Passos quer tornar definitivos cortes ao financiamento partidário

Foi uma decisão tomada ao final da tarde e que contraria a linha que vinha sendo defendida pelo PSD. Dirigentes do partido tinham manifestado posição favorável para apoiar o PS no fim aos cortes impostos desde 2013

O PSD vai apresentar uma proposta de alteração à lei de financiamento partidário para tornar definitivos os cortes "provisórios" em vigor desde 2013. Estes cortes, que são de 10% no financiamento estatal e 20% nas campanhas eleitorais, caducam no final deste ano e recentes intervenções de dirigentes do PSD indicavam que o partido iria alinhar com o PS para acabar com estas reduções de verbas. BE, PCP e CDS são contra que, com a atual crise económica, os partidos sejam poupados à "austeridade".

O secretário-geral do PSD, Matos Rosa tinha indicado esta semana a posição do partido: "Não podemos embarcar em populismos com estas situações nem falsos moralismos. Estes cortes foram temporários e acabam em dezembro de 2016. E para nós acabam", afirmou.

Esta tarde, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, dava já alguns sinais sobre a mudança de rumo. "Nós estamos abertos para que se possa mudar a lei se todos os outros partidos tiverem essa disponibilidade, não há de ser pelo PSD que em Portugal não se pode continuar a poupar no volume de meios públicos que é adstrito ao funcionamento dos partidos e das campanhas eleitorais", assegurou.

Luís Montenegro adiantou ainda que não há qualquer tipo de conversações com os socialistas, lembrando que se trata de uma questão nova, que foi colocada na agenda mediática nos últimos dias. "A nossa posição é muito clara, nós PSD adaptámo-nos, ajustámo-nos e convivemos com o sacrifício que os partidos tiveram de fazer, com a diminuição da subvenção pública. Se quiserem transformar essa diminuição numa diminuição permanente e se houver essa abertura - e para isso não chega o PSD, porque não temos votos suficientes, mas temos o nosso contributo a dar - nós fá-lo-emos com toda a clareza", reiterou, insistindo que importa perguntar ao PS, nomeadamente ao seu secretário-geral se acompanha o PSD "nesta predisposição".

Esta tarde António Costa, questionado pela líder do BE, Catarina Martins, que perguntou ao primeiro-ministro se podia "acompanhar" os bloquistas na sua proposta de manter o corte de financiamento dos partidos, sublinhou que "o custo da democracia não pode ter peso". O custo para o orçamento público do fim dos referidos cortes está estimado em 4,5 milhões de euros.

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'Motu proprio' anti-abusos

1. Muitas vezes me tenho referido aqui, e não só aqui, à tragédia da pedofilia na Igreja. Foram milhares de menores e adultos vulneráveis que foram abusados. Mesmo sabendo que o número de pedófilos é muito superior na família e noutras instituições, a gravidade da situação na Igreja é mais dramática. Por várias razões: as pessoas confiavam na Igreja quase sem condições, o que significa que houve uma traição a essa confiança, e o clero e os religiosos têm responsabilidades especiais. O mais execrável: abusou-se e, a seguir, ameaçou-se as crianças para que mantivessem silêncio, pois, de outro modo, cometiam pecado e até poderiam ir para o inferno. Isto é monstruoso, o cume da perversão. E houve bispos, superiores maiores, cardeais, que encobriram, pois preferiram salvaguardar a instituição Igreja, quando a sua obrigação é proteger as pessoas, mais ainda quando as vítimas são crianças. O Papa Francisco chamou a esta situação "abusos sexuais, de poder e de consciência". Também diz, com razão, que a base é o "clericalismo", julgar-se numa situação de superioridade sagrada e, por isso, intocável. Neste abismo, onde é que está a superioridade do exemplo, a única que é legítimo reclamar?