Passos quer que governo clarifique a sua posição na TAP

Líder do PSD diz que não sabemos se a TAP é "pública ou não", qual a autoridade do Estado sobre a empresa e se esta contará ou não para a consolidação da esfera pública, do setor empresarial do Estado

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, desafiou hoje o Governo esclarecer a sua posição na TAP e nos Transportes de Lisboa e do Porto, responsabilizando-se pelas consequências de "desfazer" os negócios.

"Não conhecemos sequer, em toda a extensão, o memorando que foi assinado entre o Estado e o consórcio que ganhou a privatização [da TAP]. Sabemos apenas que parece que o Estado terá 50%", afirmou o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, acusando o Governo de ter ido ao parlamento "explicar-se", mas "sem explicar nada".

Nas Caldas da Rainha, onde hoje encerrou o 1.º Congresso Distrital de Autarcas do PSD, Pedro Passos Coelho questionou, se afinal a TAP é "pública ou não", a autoridade do Estado sobre a empresa e se esta contará ou não para a consolidação da esfera pública, do setor empresarial do Estado.

Pedro Passos Coelho quer ainda saber "quem vai decidir" o futuro da transportadora aérea portuguesa, e deixou ao Governo Socialista um repto, "para que assuma a responsabilidade de desfazer [o negócio]", sem aproveitar, "de forma enganosa, a posição da Autoridade Nacional da Aviação Civil, que, na ausência da informação que lhe deve ser prestada [pelo Estado e pelo consórcio], não pode permitir que este processo continue a avançar".

Em matéria de transportes, Passos Coelho teceu também críticas à falta de resposta do Governo às dúvidas levantadas pelo Tribunal de Contas à concessão dos transportes de Lisboa e do Porto, e ao facto de ter dito "que havia ilegalidades".

Negando a existência de quaisquer ilegalidades, o ex-líder do Governo considera que "o que há é uma apropriação, uma falsificação da realidade para a poder casar com aquilo que é a vontade do Governo".

Se o Governo socialista "não quer aquelas concessões" e "indemnizar aqueles que concorreram, que o diga e que explique aos portugueses porque prescindimos de poupar 440 milhões de euros, nos próximos dez anos, em empresas que podiam ser bem geridas" e que, considerou, "não teriam um agravamento de preços superior ao da inflação".

Até porque, "o que ofende a equidade em Portugal, é poder ter empresas públicas que possam gerar prejuízos que são pagos pelos impostos de todos os portugueses", apesar de "não servirem todos os portugueses", concluiu.

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