Partidos disponíveis para rever regimento por causa de votações

PAN quer cruzar quórum com resultados das votações. Em causa situações em que há conflito entre votos de bancadas e deputados. PS, BE e CDS também admitem alterações

O PAN quer cruzar a verificação de quórum com os resultados das votações no Parlamento para evitar situações como aquela em que um projeto de lei chumbou numa votação em que foi considerada a representatividade das bancadas, mas que poderia ter passado se a votação fosse por deputado.

PS, BE e CDS também estão disponíveis para avaliar eventuais alterações ao regimento da Assembleia da República. PCP e PSD não responderam em tempo útil.

Em causa estão dois casos recentes, noticiados pelo DN no último domingo a partir de dados recolhidos pelo site Hemiciclo.pt: a 29 de novembro, um projeto de lei do PAN acabou chumbado porque foi votado pelo método da representatividade parlamentar (o voto por "levantados e sentados" das bancadas daria esse resultado - eram 107 contra 106; mas, de facto, cruzando com os deputados presentes, o voto terá sido favorável - 99 contra 98). Na última sexta-feira, 23 de janeiro, voltou a acontecer com um projeto de resolução do PCP dado como aprovado quando os deputados presentes votaram 94 a favor e 96 contra.

Para já, as cautelas são muitas e só o PAN avança com uma solução para resolver estes casos. O deputado André Silva notou ao DN que "é factualmente histórico que estes casos em que o sentido de voto apurado tendo em conta o número de deputados em plenário são diferentes do sentido de voto do apuramento das representações parlamentares são pontuais, tendo anteriormente apenas sido verificada uma situação similar em 2001". E adianta que a solução poderá passar por "um cruzamento de informação, para que nestes cenários específicos, e apenas nestes casos, quando a representação parlamentar não acompanha uma maioria nominal e o resultado do sentido de voto é contraditório, as votações possam transitar para outra sessão seguinte de votações para uma reconfirmação". E concluiu: "Assim haveria a garantia de coerência numérica e representativa nas votações."

PS e CDS remetem para a conferência de líderes parlamentares esta discussão. O socialista Pedro Delgado Alves disse ao DN que "a norma do regimento foi revista em 2003 para precisamente melhorar o apuramento dos resultados nas votações com maioria qualificada (em que se recorre ao voto eletrónico)".

Segundo Delgado Alves, "a conferência de líderes abordará seguramente o tema e nesse quadro, para já, poder-se-á avaliar a interpretação da norma e a prática, mas não é líquido que seja indispensável alterar expressamente o regimento".

Fonte oficial da bancada do CDS disse que o partido está disponível "para avaliar essa matéria numa próxima conferência de líderes caso seja suscitada, embora, como refere a notícia, as votações citadas tenham sido feitas de acordo com as regras preestabelecidas".

Também o BE notou que "há várias alterações ao regimento" que consideram "pertinentes". "Por isso temos disponibilidade para abordar esse assunto no contexto de uma revisão do regimento."

Mais crítico desta situação, o deputado socialista Porfírio Silva defendeu na página de Facebook do Hemiciclo que "o voto é sempre individual", que "conta o número de deputados na votação".

"Os grupos parlamentares não têm o número de votos dos seus membros eleitos, mas sim o número de votos dos deputados presentes naquela sessão de votações", disse.

Já o antigo deputado socialista José Magalhães (que foi também secretário de Estado) é taxativo: "É inconstitucional, mas insindicável por entidade externa. E não há recurso para o Tribunal Constitucional de atos de rejeição como os referidos. Nunca tinha ocorrido e é surreal que ocorra sem que caia o Carmo e a Trindade."

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