Partidos ameaçam baixar imposto nos combustíveis à revelia do PS

PSD, CDS, Bloco e PCP concordam no princípio: é preciso acabar com o adicional de quatro cêntimos por litro de gasolina e gasóleo

O PS arrisca-se a ver hoje os restantes partidos aprovarem a eliminação do adicional do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), instituído em 2016. CDS, PSD, BE e PCP levam a debate e votação quatro propostas, com o mesmo propósito de baixar a carga fiscal sobre os combustíveis, ainda que a forma de alcançar este objetivo seja diferente. Os votos entre a esquerda e a direita podem ditar uma coligação negativa. Outra hipótese passa por baixar as várias propostas, sem votação, e tentar depois uma via consensual para diminuir o imposto.

O PSD avança, desde já, que dará o seu acordo à proposta do CDS, deixando em aberto o sentido de voto quanto aos textos da esquerda. Mas António Leitão Amaro, vice-presidente da bancada social-democrata, adverte que "a redução do ISP só não passará se o BE e o PCP não quiserem". Com o voto favorável das duas bancadas da direita, bastará a abstenção de um dos partidos da esquerda para as propostas serem viabilizadas. O PS votará contra todas as propostas em cima da mesa.

Num debate potestativo (de marcação obrigatória) agendado pelo CDS, os centristas avançam com um projeto de lei (tal como o Bloco), enquanto PCP e CDS apresentam projetos de resolução que recomendam ao governo o fim do adicional ao ISP. Soluções diferentes para dar resposta a um problema apontado a uma voz pelos partidos - as condições que em 2016 estiveram na base da criação de um adicional de seis cêntimos por litro de gasolina e gasóleo deixaram de existir. À data, o governo justificou a medida com a baixa do preço do barril de petróleo, defendendo que o aumento do ISP serviria para evitar quebras na receita fiscal. Ora, com a subida do preço do petróleo, os partidos querem que o governo acabe com o adicional (que é agora de quatro cêntimos), argumentando que a receita fiscal acabou por aumentar com a medida instituída em 2016. Nas contas do CDS são "quase 900 milhões de euros que o Estado cobrou a mais aos portugueses", diz o centrista Pedro Mota Soares, defendendo que é preciso "baixar a fatura das famílias portuguesas", até porque se trata de um imposto "cego, em que todos pagam o mesmo".

"Solução que cumpre lei-travão"

Leitão Amaro defende que a proposta do PSD visa garantir que "apesar de o preço do petróleo ter subido, os impostos que os portugueses pagam não sobem". "A nossa solução é a única que cumpre a lei-travão", acrescenta ainda o deputado do PSD, referindo a norma que impede que sejam aprovadas medidas que representem, a meio da execução orçamental, um esforço adicional para as contas públicas. O PSD defende ainda que uma recomendação ao governo será uma medida de implementação mais imediata do que um projeto de lei, que só daqui a várias semanas terá o processo legislativo concluído.

Luís Testa, deputado do PS responsável por este dossiê, argumenta que o adicional ao ISP "eram seis cêntimos, foi reduzido para quatro e nunca mais se alterou". A verba conseguida por esta via, acrescenta, "representa um acréscimo de receita substancial e foi também através desse acréscimo que foi possível reduzir outros impostos" - e aponta o "reescalonamento do IRS" aprovado no Orçamento para 2018. É na consideração dos vários impostos que tem de ser alcançada a neutralidade fiscal, diz o coordenador socialista na Comissão de Economia. "A questão que justificou a criação do adicional deixou de existir, mas situações ulteriores justificam a permanência dos quatro cêntimos", defende o deputado ao DN.

O BE não podia estar mais em desacordo, defendendo que a proposta que hoje leva a votos "responde ao compromisso que o próprio governo assumiu". Constatando que o preço dos combustíveis "quando sobe, sobe muito rapidamente, quando desce, desce muito lentamente", o deputado bloquista Heitor de Sousa sublinha que "o que era para ser temporário tornou-se permanente". E defende que é preciso regressar ao "princípio da revisão mensal do valor dos combustíveis e do próprio ISP" - a proposta do BE visa precisamente que o preço recomendado seja revisto mensalmente, em função do preço médio do barril de petróleo do mês anterior. Já no caso do PCP, que não esteve disponível para prestar declarações, é também proposta a eliminação do adicional. Mas o PCP já manifestou reservas às propostas vindas da bancada da direita, criticando o que diz ser o "branqueamento" da ação do anterior governo.

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Ferreira Fernandes

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