Parlamento vai confirmar nova vogal da Autoridade Nacional da Aviação Civil

A nomeada Tânia Simões assumiu a sua "independência" e falta de incompatibilidades para exercer o cargo. O relator da comissão de Economia já confirmou a aprovação parlamentar

O Parlamento vai dar parecer positivo à nomeação de Tânia Cardoso Simões para vogal da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), antecipou esta quarta-feira o deputado relator da Comissão de Economia, chamada a pronunciar-se sobre a nomeação.

No final da audição parlamentar da vogal, que foi até agora jurista na Autoridade da Concorrência, o deputado socialista Ascenso Simões, relator da comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, anunciou: "Uma vez que ninguém [dos deputados] questionou a competência de Tânia Cardoso Simões, o parlamento vai dar parecer positivo à nomeação", adiantando que na próxima sessão da comissão seria votado o documento.

Tânia Cardoso Simões foi indigitada para vogal do Conselho de Administração da ANAC, substituindo Lígia da Fonseca, que deixou de exercer em julho funções na entidade supervisora da aviação civil, depois de dois pareceres considerarem estar em situação ilegal no cargo por não ter sido formalmente nomeada.

Desde então, o Conselho de Administração (CA) do organismo tem estado reduzido ao presidente, Luís Ribeiro, e vice-presidente Carlos Seruca Salgado.

Aos deputados, Tânia Cardoso Simões disse que a sua nomeação funciona como um "complemento" para o CA que integra agora elementos com experiências diferentes porque, apesar de a vogal não ser oriunda do setor da aviação, nem ter experiência nessa área, tem formação jurídica e experiência em matérias de concorrência.

"Não tenho incompatibilidades, porque não venho da área, sou jurista", reforçou a nova vogal da ANAC, adiantando ter um plano para a autoridade, que é o de começar por identificar "em concreto" as maiores dificuldades.

"Considera que tenho toda a independência política para exercer o cargo", defendeu a vogal da ANAC, salientando que o seu trabalho na Autoridade da Concorrência foi desenvolvido com independência e que "esta característica" vai continuar a nortear o seu trabalho.

A nomeação de Tânia Cardoso Simões para vogal da ANAC já tinha recebido parecer positivo da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap).

A ANAC tem a palavra final no processo de privatização da TAP, estando ainda a analisar a compra de 61% da companhia aérea pela Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman.

Ultrapassados todos os trâmites, A ANAC vai ainda ser chamada a pronunciar-se sobre o negócio fechado pelo primeiro-ministro António Costa, que alterou o figurino acionista da companhia aérea, com o Estado a manter-se dono de 50% do capital da transportadora, apesar de a gestão ficar nas mãos do consórcio Atlantic Gateway.

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