Parlamento quer saber o que fazer com petição

Documento foi entregue na Assembleia da República em 2017 numa altura em que ainda estavam pendentes os projetos para a legalização da morte assistida

O parlamento vai perguntar aos organizadores da petição "Toda a Vida tem Dignidade", contra a eutanásia, se ainda querem que seja discutida na Assembleia da República, decidiu esta quarta-feira a Comissão de assuntos Constitucionais.

A petição, com 14 mil assinaturas, foi entregue na Assembleia em 2017 quando ainda estavam pendentes os projetos para a legalização da morte assistida, entretanto "chumbados" a 29 de maio.

A dúvida sobre se os peticionantes ainda querem que o texto seja discutido pelos deputados depois do desfecho do debate de há uma semana foi levantada pelo deputado do PCP António Filipe, durante a discussão do relatório, da autoria de Vânia Dias da Silva, do CDS, sobre a petição.

Para António Filipe, a "petição sairia desvalorizada" depois de a Assembleia da República ter assistido a um dos "debates mais mediatizados" em 29 de maio.

Os processos de debate de uma petição e de projetos de lei são, regimentalmente, independentes.

Pelo regimento, as petições são discutidas (e não votadas) em plenário, dependendo a apresentação de iniciativas legislativas dos grupos parlamentares.

Foi pedido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Pedro Bacelar de Vasconcelos, que contactasse os peticionários para saber se mantêm a intenção de a discussão ser feita nos próximos meses.

"Perguntar não faz mal", admitiu Vânia Dias da Silva, embora antecipe que a resposta seja um "sim", que querem que a petição seja debatida.

Ler mais

Exclusivos