Parlamento discute reposição de inspeções obrigatórias a gás e a luz

PCP quer anular decisão do governo e chamou à Assembleia da República os dois diplomas que puseram fim à aprovação e à fiscalização das instalações elétricas e de gás

O PCP pediu a apreciação parlamentar de dois decretos do governo que puseram fim à obrigatoriedade das inspeções de gás e eletricidade nos edifícios. Os comunistas querem anular o que qualificam como um "retrocesso nos níveis de segurança de pessoas e bens", resultado de uma "transposição mecanicista e acrítica" dos princípios do Simplex. Um programa que tem por objetivo agilizar os procedimentos administrativos, mas neste caso com resultados "completamente desajustados", aponta o PCP.

Em causa estão dois diplomas do executivo publicados em agosto de 2017, mas que só entraram em vigor a 1 de janeiro último, e que acabam com as inspeções e as aprovações obrigatórias dos projetos de instalação elétrica e de gás. Ao contrário do que acontecia anteriormente, deixou de ser obrigatória uma inspeção inicial, bastando o termo de responsabilidade do autor do projeto.

No texto que entregou na Assembleia da República, o PCP alerta que, mesmo com as inspeções previstas no quadro legal anterior, em 2015 ocorreram "74 acidentes com origem comprovadamente elétrica, que provocaram 47 feridos e dez mortos". E sublinha também que "todos os países europeus continuam a ter em funcionamento regimes de inspeção de projetos e de instalações elétricas". E se a atual lei invoca que os projetos já são elaborados por profissionais de engenharia habilitados para tal, a bancada comunista sustenta que esta não é a questão.

"É uma regra básica de segurança que deve haver redundância no sistema", argumenta o deputado Bruno Dias, defendendo que a inspeção por uma entidade externa continua a justificar-se. O parlamentar comunista explica que o objetivo não passa por revogar simplesmente os decretos do governo, mas por introduzir melhorias à legislação. Para isso o PCP vai avançar com propostas de alteração - que não estão ainda fechadas - e quer também ouvir as entidades do setor. O partido diz ter abertura ao debate quanto às alterações a introduzir, mas sob o princípio de que as inspeções devem manter-se. "A simplificação administrativa é uma coisa, o aligeiramento de medidas de proteção e segurança é outra", diz Bruno Dias.

Para já, PSD e BE ainda não decidiram o sentido de voto quanto à iniciativa, que será discutida em plenário no final do mês.

Com a legislação que entrou em vigor a 1 de janeiro deixou de ser obrigatória a aprovação dos projetos de instalação de gás por uma entidade inspetora, passando a ser exigido apenas o termo de responsabilidade do autor. Isto quando estejam em causa edifícios residenciais. Já no caso de escolas, hospitais ou estabelecimentos turísticos, as inspeções periódicas às instalações de gás passaram para um intervalo de três anos, quando anteriormente eram de dois.

O mesmo princípio aplica-se às instalações elétricas. Os clientes residenciais com uma instalação igual ou inferior a 10,35 kVA deixam de estar obrigados à inspeção inicial, bastando o termo de responsabilidade do autor. No caso dos clientes comerciais com instalações acima de 41,4 kVA, deixou de ser necessária a aprovação do projeto e a respetiva inspeção. Os clientes industriais passaram a ficar isentos dos 1890 euros que pagavam pela aprovação de projeto.

À data em que foram aprovadas, as alterações mereceram a concordância da Ordem dos Engenheiros, que tinha, aliás, uma reivindicação antiga quanto a esta matéria, alegando que os atos sujeitos a inspeção são praticados por engenheiros habilitados para o efeito.

Ler mais

Premium

João Gobern

Tirar a nódoa

São poucas as "fugas", poucos os desvios à honestidade intelectual que irritem mais do que a apropriação do alheio em conluio com a apresentação do mesmo com outra "assinatura". É vulgarmente referido como plágio e, em muitos casos, serve para disfarçar a preguiça, para fintar a falta de inspiração (ou "bloqueio", se preferirem), para funcionar como via rápida para um destino em que parece não importar o património alheio. No meio jornalístico, tive a sorte de me deparar com poucos casos dessa prática repulsiva - e alguns deles até apresentavam atenuantes profundas. Mas também tive o azar de me cruzar, por alguns meses, tempo ainda assim demasiado, com um diretor que tinha amealhado créditos ao publicar como sua uma tese universitária, revertido para (longo) artigo de jornal. A tese e a história "passaram", o diretor foi ficando. Até hoje, porque muitos desconhecem essa nódoa e outros preferiram olhar para o lado enquanto o promoviam.

Premium

Rogério Casanova

Três mil anos de pesca e praia

Parecem cagalhões... Tudo podre, caralho... A minha sanita depois de eu cagar é mais limpa do que isto!" Foi com esta retórica inspiradora - uma montagem de excertos poéticos da primeira edição - que começou a nova temporada de Pesadelo na Cozinha (TVI), versão nacional da franchise Kitchen Nightmares, um dos pontos altos dessa heroica vaga de programas televisivos do início do século, baseados na criativa destruição psicológica de pessoas sem qualquer jeito para fazer aquilo que desejavam fazer - um riquíssimo filão que nos legou relíquias culturais como Gordon Ramsay, Simon Cowell, Moura dos Santos e o futuro Presidente dos Estados Unidos. O formato em apreço é de uma elegante simplicidade: um restaurante em dificuldades pede ajuda a um reputado chefe de cozinha, que aparece no estabelecimento, renova o equipamento e insulta filantropicamente todo o pessoal, num esforço generoso para protelar a inevitável falência durante seis meses, enquanto várias câmaras trémulas o filmam a arremessar frigideiras pela janela ou a pronunciar aos gritos o nome de vários legumes.