Parlamento discute reposição de inspeções obrigatórias a gás e a luz

PCP quer anular decisão do governo e chamou à Assembleia da República os dois diplomas que puseram fim à aprovação e à fiscalização das instalações elétricas e de gás

O PCP pediu a apreciação parlamentar de dois decretos do governo que puseram fim à obrigatoriedade das inspeções de gás e eletricidade nos edifícios. Os comunistas querem anular o que qualificam como um "retrocesso nos níveis de segurança de pessoas e bens", resultado de uma "transposição mecanicista e acrítica" dos princípios do Simplex. Um programa que tem por objetivo agilizar os procedimentos administrativos, mas neste caso com resultados "completamente desajustados", aponta o PCP.

Em causa estão dois diplomas do executivo publicados em agosto de 2017, mas que só entraram em vigor a 1 de janeiro último, e que acabam com as inspeções e as aprovações obrigatórias dos projetos de instalação elétrica e de gás. Ao contrário do que acontecia anteriormente, deixou de ser obrigatória uma inspeção inicial, bastando o termo de responsabilidade do autor do projeto.

No texto que entregou na Assembleia da República, o PCP alerta que, mesmo com as inspeções previstas no quadro legal anterior, em 2015 ocorreram "74 acidentes com origem comprovadamente elétrica, que provocaram 47 feridos e dez mortos". E sublinha também que "todos os países europeus continuam a ter em funcionamento regimes de inspeção de projetos e de instalações elétricas". E se a atual lei invoca que os projetos já são elaborados por profissionais de engenharia habilitados para tal, a bancada comunista sustenta que esta não é a questão.

"É uma regra básica de segurança que deve haver redundância no sistema", argumenta o deputado Bruno Dias, defendendo que a inspeção por uma entidade externa continua a justificar-se. O parlamentar comunista explica que o objetivo não passa por revogar simplesmente os decretos do governo, mas por introduzir melhorias à legislação. Para isso o PCP vai avançar com propostas de alteração - que não estão ainda fechadas - e quer também ouvir as entidades do setor. O partido diz ter abertura ao debate quanto às alterações a introduzir, mas sob o princípio de que as inspeções devem manter-se. "A simplificação administrativa é uma coisa, o aligeiramento de medidas de proteção e segurança é outra", diz Bruno Dias.

Para já, PSD e BE ainda não decidiram o sentido de voto quanto à iniciativa, que será discutida em plenário no final do mês.

Com a legislação que entrou em vigor a 1 de janeiro deixou de ser obrigatória a aprovação dos projetos de instalação de gás por uma entidade inspetora, passando a ser exigido apenas o termo de responsabilidade do autor. Isto quando estejam em causa edifícios residenciais. Já no caso de escolas, hospitais ou estabelecimentos turísticos, as inspeções periódicas às instalações de gás passaram para um intervalo de três anos, quando anteriormente eram de dois.

O mesmo princípio aplica-se às instalações elétricas. Os clientes residenciais com uma instalação igual ou inferior a 10,35 kVA deixam de estar obrigados à inspeção inicial, bastando o termo de responsabilidade do autor. No caso dos clientes comerciais com instalações acima de 41,4 kVA, deixou de ser necessária a aprovação do projeto e a respetiva inspeção. Os clientes industriais passaram a ficar isentos dos 1890 euros que pagavam pela aprovação de projeto.

À data em que foram aprovadas, as alterações mereceram a concordância da Ordem dos Engenheiros, que tinha, aliás, uma reivindicação antiga quanto a esta matéria, alegando que os atos sujeitos a inspeção são praticados por engenheiros habilitados para o efeito.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ricardo Paes Mamede

O populismo entre nós

O sucesso eleitoral de movimentos e líderes populistas conservadores um pouco por todo o mundo (EUA, Brasil, Filipinas, Turquia, Itália, França, Alemanha, etc.) suscita apreensão nos países que ainda não foram contagiados pelo vírus. Em Portugal vários grupúsculos e pequenos líderes tentam aproveitar o ar dos tempos, aspirando a tornar-se os Trumps, Bolsonaros ou Salvinis lusitanos. Até prova em contrário, estas imitações de baixa qualidade parecem condenadas ao fracasso. Isso não significa, porém, que o país esteja livre de populismos da mesma espécie. Os riscos, porém, vêm de outras paragens, a mais óbvia das quais já é antiga, mas perdura por boas e más razões - o populismo territorial.

Premium

João Gobern

Navegar é preciso. Aventuras e Piqueniques

Uma leitura cruzada, à cata de outras realidades e acontecimentos, deixa-me diante de uma data que, confesso, chega e sobra para impressionar: na próxima semana - mais exatamente a 28 de novembro - cumpre-se meio século sobre a morte de Enid Blyton (1897-1968). Acontece que a controversa escritora inglesa, um daqueles exemplos que justifica a ideia que cabe na expressão "vícios privados, públicas virtudes", foi a minha primeira grande referência na aproximação aos livros. Com a ajuda das circunstâncias, é certo - uma doença, chata e "comprida", obrigou-me a um "repouso" de vários meses, longe da escola, dos recreios e dos amigos nos idos pré-históricos de 1966. Esse "retiro" foi mitigado em duas frentes: a chegada de um televisor para servir o agregado familiar - com direito a escalas militantes e fervorosas no Mundial de Futebol jogado em Inglaterra, mas sobretudo entregue a Eusébio e aos Magriços, e os livros dos Cinco (no original The Famous Five), nada menos do que 21, todos lidos nesse "período de convalescença", de um forma febril - o que, em concreto, nada a tinha que ver com a maleita.

Premium

Henrique Burnay

O momento Trump de Macron

Há uns bons anos atrás, durante uns dias, a quem pesquisasse, no Yahoo ou Google, já não me lembro, por "great French military victories" era sugerido se não quereria antes dizer "great French military defeats". A brincadeira de algum hacker com sentido de ironia histórica foi mais ou menos repetida há dias, só que desta vez pelo presidente dos Estados Unidos, depois de Macron ter dito a frase mais grave que podia dizer sobre a defesa europeia. Ao contrário do hacker de há uns anos, porém, nem o presidente francês nem Donald Trump parecem ter querido fazer humor ou, mais grave, percebido a História e o presente.

Premium

Ruy Castro

Um Vinicius que você não conheceu

Foi em dezembro de 1967 ou janeiro de 1968. Toquei a campainha da casa na Gávea, bairro delicioso do Rio, onde morava Vinicius de Moraes. Vinicius, você sabe: o poeta, o compositor, o letrista, o showman, o diplomata, o boémio, o apaixonado, o homem do mundo. Ia entrevistá-lo para a Manchete, revista em que eu trabalhava. Um empregado me conduziu à sala e mandou esperar. De repente, passaram por mim, vindas lá de dentro, duas estagiárias de jornal ou, talvez, estudantes de jornalismo - lindas de morrer, usando perturbadoras minissaias (era a moda na época), sobraçando livros ou um caderno de anotações, rindo muito, e foram embora. E só então Vinicius apareceu e me disse olá. Vestia a sua tradicional camisa preta, existencialista, de malha, arregaçada nos cotovelos, a calça cor de gelo, os sapatos sem meias - e cheirava a talco ou sabonete, como se tivesse acabado de sair do banho.

Premium

Maria do Rosário Pedreira

Dispensar o real

A minha mãe levou muito a sério aquele slogan dos anos 1970 que há quem atribua a Alexandre O'Neill - "Há sempre um Portugal desconhecido que espera por si" - e todos os domingos nos metia no carro para conhecermos o país, visitando igrejas, monumentos, jardins e museus e brindando-nos no final com um lanche em que provávamos a doçaria típica da região (cavacas nas Caldas, pastéis em Tentúgal). Conheci Santarém muito antes de ser a "Capital do Gótico" e a Capela dos Ossos foi o meu primeiro filme de terror.

Premium

Adriano Moreira

Entre a arrogância e o risco

Quando foi assinada a paz, pondo fim à guerra de 1914-1918, consta que um general do Estado-Maior Alemão terá dito que não se tratava de um tratado de paz mas sim de um armistício para 20 anos. Dito ou criado pelo comentarismo que rodeia sempre acontecimentos desta natureza, o facto é que 20 anos depois tivemos a guerra de 1939-1945. O infeliz Stefan Zweig, que pareceu antever a crise de que o Brasil parece decidido a ensaiar um remédio mal explicado para aquela em que se encontra, escreveu no seu diário, em 3 de setembro de 1939, que a nova guerra seria "mil vezes pior do que em 1914".