Parlamento aprova projeto que isenta de IVA doações a museus

Deputadas do PSD e do CDS-PP criticaram, durante a discussão da proposta, a política cultural do Governo e a falta de medidas eficazes por parte dos partidos

O parlamento aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, um projeto de lei do Partido Socialista que isenta de IVA a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus (RPM), destinado a incentivar iniciativas da sociedade civil.

O projeto de lei n.º 253/XIII/1ª refere que o regime fiscal destas doações de bens móveis, em sede de IVA, não é regulado pela legislação setorial da atividade museológica, mas pelo quadro legal plasmado pelo Código do IVA.

Um quadro que permite que vários tipos de ofertas de bens móveis a instituições museológicas que não se enquadram no conceito de Mecenato ou Patrocínio sejam sujeitas a pagamento de IVA, como referiu hoje na Assembleia da República a deputada socialista Gabriela Canavilhas.

A deputada sublinhou a importância de alterar este quadro legal, sobretudo por o projeto de lei incidir sobre bens a doar à RPM.

Durante a discussão da proposta, as deputadas Margarida Balseiro Lopes, do PDS, e Teresa Caeiro, do CDS-PP, criticaram a política cultural do Governo e o silêncio que os partidos que o suportam têm mantido face à "inexistência de medidas" eficazes.

Teresa Caeiro insistiu mesmo várias vezes no cariz "cirúrgico" deste projeto apresentado por cinco deputados socialistas.

No entanto, os partidos foram recetivos à forma como Gabriela Canavilhas defendeu a proposta, sublinhando que esta iniciativa irá, através de uma alteração cirúrgica ao Código do IVA criar um incentivo "relevante" para a integração de bens móveis nas coleções dos museus integrados na rede.

Uma medida que, referiu, reconhece a importância destes para a valorização dos espaços museológicos ao mesmo tempo que "garante" que não se desperdicem oportunidades de integrar acervos particulares nos espaços museológicos nacionais.

A deputada lembrou que as ofertas e doações são de grande importância para os museus, especialmente no quadro de restrições orçamentais que o país atravessa, afetando o Estado, as autarquias e outros responsáveis por espaços museológicos da Rede.

Para o PS, o incentivo às ofertas e doações de bens móveis, por parte de cidadãos e de empresas aos museus, deve ser estimulado pelo Estado, já que reforça a relação entre a sociedade civil e a cultura, contribuindo para aproximar o cidadão das instituições culturais e apelando à cidadania responsável.

Com 146 membros, a RPM existe desde 2000, como organismo oficial certificador da qualidade e funcionamento dos espaços museológicos no país, e tem vindo a promover a partilha de conhecimento, serviços, recursos e boas práticas nesta área.

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Nuno Artur Silva

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