Parlamento aprova por unanimidade inquérito pedido pelo BE às rendas na energia

Vai abranger todos os governos entre 2004 e 2018

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a proposta do BE para constituir uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, que vai abranger todos os governos entre 2004 e 2018

Todos os partidos votaram favoravelmente o projeto de resolução que hoje esteve em debate no plenário para a constituição desta comissão parlamentar de inquérito, cujo texto final foi alterado pelos bloquistas depois de terem acolhido as propostas das outras bancadas relativas às rendas pagas no setor energético.

No período de debate, o deputado do BE, Jorge Costa, explicou que para lá da "velha necessidade" de perceber a natureza deste sistema de rendas excessivas, "a informação pública relativa às investigações em curso sobre a atuação do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, constituído arguido num processo de favorecimento à EDP e mais tarde também no quadro de receção de uma mesada paga pelo BES, criou clamor por um esclarecimento cabal da forma como foram tomadas as decisões que lhe deram origem".

Um dos objetos da comissão de inquérito hoje aprovada - e que tem duração prevista de quatro meses - é a "existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético".

Esta comissão incidirá ainda na "dimensão dos pagamentos realizados e a realizar por efeito dos regimes em vigor" e o "efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC e dos CAE pelos governos entre 2004 e 2018".

Ficam assim abrangidos os governos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

A única proposta de alteração ao objeto da comissão de inquérito que o BE rejeitou foi a do PCP, que queria que esta fosse alargada a todos os principais setores estratégicos da economia portuguesa.

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