Homicídio no namoro é tão grave como no casamento, decidem deputados

Código penal vai ser alterado: homicídio no namoro vai ter a mesma moldura penal que o homicídio de um cônjuge

O parlamento foi hoje unânime na aprovação na generalidade da equiparação do homicídio qualificado no namoro ao mesmo tipo de crime ocorrido em relações de conjugalidade e já previsto pela legislação, em virtude da "especial censurabilidade ou perversidade".

Os projetos de lei apresentados por PSD, PAN, CDS-PP e BE mereceram a concordância de todas as bancadas e vão baixar à discussão na especialidade na respetiva comissão parlamentar.

Em causa vai estar uma alteração do código penal, passando a prever a circunstância da relação de namoro e agravamento da moldura penal em casos de homicídio.

Os diversos textos propõem que os homicídios cometidos contra namorados ou ex-namorados possam passar a ser qualificados, como sucede com os homicídios praticados "contra cônjuge, ex-cônjuge, pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação".

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'Motu proprio' anti-abusos

1. Muitas vezes me tenho referido aqui, e não só aqui, à tragédia da pedofilia na Igreja. Foram milhares de menores e adultos vulneráveis que foram abusados. Mesmo sabendo que o número de pedófilos é muito superior na família e noutras instituições, a gravidade da situação na Igreja é mais dramática. Por várias razões: as pessoas confiavam na Igreja quase sem condições, o que significa que houve uma traição a essa confiança, e o clero e os religiosos têm responsabilidades especiais. O mais execrável: abusou-se e, a seguir, ameaçou-se as crianças para que mantivessem silêncio, pois, de outro modo, cometiam pecado e até poderiam ir para o inferno. Isto é monstruoso, o cume da perversão. E houve bispos, superiores maiores, cardeais, que encobriram, pois preferiram salvaguardar a instituição Igreja, quando a sua obrigação é proteger as pessoas, mais ainda quando as vítimas são crianças. O Papa Francisco chamou a esta situação "abusos sexuais, de poder e de consciência". Também diz, com razão, que a base é o "clericalismo", julgar-se numa situação de superioridade sagrada e, por isso, intocável. Neste abismo, onde é que está a superioridade do exemplo, a única que é legítimo reclamar?