Parlamento analisa conflitos de interesses de oito deputados

Não se pode ao mesmo tempo fiscalizar o Estado e ter negócios com o Estado. É isso que hoje vai ser discutido na subcomissão de Ética.

Em causa estão, segundo a edição de hoje de O Jornal Económico, as situações dos deputados do PSD Luís Montenegro, Virgílio Macedo, Paulo Rios de Oliveira e Guilherme Silva (este já ex-deputado) e dos do PS Ricardo Bexiga, Renato Sampaio, José Rui Cruz e Luís Testa.

Existe a suspeita de que o Estatuto dos Deputados poderá ter sido violado, no artigo em que diz que lhes é vedado, direta ou indiretamente (via cônjugues), deterem quota superior a dez por cento em empresas que celebrem acordos com o Estado de "fornecimento de bens ou serviços, empreitadas ou concessões".

Questionado pelo Jornal Económico sobre estes oito casos, o presidente da Subcomissão de Ética, Luís Marques Guedes (PSD), informa que as situações vão ser averiguadas: "A subcomissão de Ética, como lhe compete, solicitou aos deputados visados os esclarecimentos necessários para aferir das dúvidas que estão a ser colocadas. Na sequência dessa aferição, a Subcomissão de Ética responderá ao por si suscitado".

A reunião está marcada para hoje de manhã e o caso daqueles deputados será discutido no primeiro ponto da agenda: "Conflitos de interesses".

O jornal diz que entre os oito casos assinalados, quatro envolvem a prática de advocacia: Luís Montenegro, Paulo Rios de Oliveira e Ricardo Bexiga em sociedades de advogados, e Guilherme Silva em nome individual.

Uma fonte próxima de Montenegro explicou que a Sousa Pinheiro & Montenegro é uma sociedade civil, à qual se aplicam as normas da lei civil em detrimento das normas da lei comercial. Mais, diz que a advocacia não funciona segundo a lógica das atividades de comércio e indústria, referidas na norma do ED, pelo que não há impedimento. A mesma fonte acrescenta que se trata de uma profissão liberal e regulamentada por leis próprias, nomeadamente o Estatuto da Ordem dos Advogados que não estabelece qualquer incompatibilidade ou impedimento para os deputados. Caberá à Subcomissão de Ética avaliar se essa interpretação jurídica é ou não válida.

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