Parlamento altera funcionamento mas sem mexer no regimento

Conferência de líderes deixou "definitivamente de fora" qualquer alteração ao regimento da Assembleia da República, incluindo a votação por bancada

A conferência de líderes parlamentares deixou "definitivamente de fora" qualquer alteração ao regimento da Assembleia da República, depois de mais uma reunião para discutir o funcionamento do plenário, que se realizou esta quarta-feira de manhã, confirmou o secretário da Mesa da Assembleia, o deputado Duarte Pacheco.

Falando aos jornalistas no final dessa reunião, Duarte Pacheco referiu que "o senhor presidente da Assembleia da República quer evitar entrar neste momento numa alteração do regimento". Assim, as alterações que serão discutidas e aprovadas na próxima semana têm de ser aquelas que o atual texto do regimento acomoda.

De fora fica assim também a votação por bancada, casos em que o Parlamento pode ter uma votação diferente, quando é considerada a representatividade das bancadas, daquela em que seja considerado o voto por deputado, assumindo assim que os parlamentares ausentes votam de acordo com a respetiva bancada.

Ferro Rodrigues tinha levado este tema a debate, numa reunião anterior, mas desde o início que a sua alteração não foi pacífica. E como "é uma norma regimental", como indicou Duarte Pacheco, "não se altera". Nem agora, nem num futuro próximo. "Não houve ninguém que se expressasse para abrir uma alteração ao regimento", notou o secretário da Mesa.

Para a semana, Duarte Pacheco e o vice-presidente Jorge Lacão ficaram de sintetizar novo documento com as propostas consensuais, para fechar e aprovar essas alterações ao funcionamento do plenário e que não obrigam a mexer no regimento da Assembleia. Também por isso, algumas das 21 propostas inicialmente feitas vão cair.

Foi ainda indicado aos jornalistas que no dia 20, às 17.30, Ferro Rodrigues receberá a Comissão Técnica Independente para a entrega do relatório dos incêndios de outubro e, no dia 22, às 12.30, será feita a apresentação pública do novo site do Parlamento.

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