PAN quer dar benefícios fiscais para o combate à fome

Partido apresenta proposta para facilitar a doação de alimentos, de forma a combater o desperdício alimentar

Contra o desperdício de comida o PAN quer alargar os benefícios fiscais para as empresas, acabando com a atual lei, que considera "limitadora". Hoje o deputado André Silva leva ao Parlamento uma proposta destinada a facilitar a doação de alimentos excedentes de superfícies comerciais com mais de 400 metros quadrados para as famílias carenciadas. 2016 foi declarado pelo governo o ano nacional do combate ao desperdício alimentar.

A proposta do partido Pessoas- -Animais-Natureza é inspirada em projetos de lei já concretizados em França e em Itália, com a qual André Silva tenciona romper com as limitações até hoje impostas em sede de IRC. A legislação diz que os donativos são considerados gastos dedutíveis do respetivo exercício em 140%, até ao limite de oito por mil do volume de vendas ou de serviços prestados pelo mecenas, mas o PAN alega que este benefício fiscal é "extremamente baixo e irrisório", preconizando "um real benefício".

André Silva não arrisca uma estimativa do impacto financeiro que a proposta poderá representar, mas socorre-se do estudo "Do Campo ao Garfo" (PERDA 2012), que indicava que em Portugal um milhão de toneladas de alimentos são desperdiçadas todos os anos, das quais cerca de 250 mil toneladas são perdidas na fase de distribuição e do consumo final. O estudo indicava que cada português desperdiça 97 quilos anuais por habitante, entre produção, transformação a distribuição.

"Estamos convencidos de que os empresários irão apoiar esta iniciativa porque vão ter mais um instrumento para valorizar as estratégias de responsabilidade social", refere ao DN. Esclarece que o projeto de lei que estabelece o novo regime legal aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social no combate à fome e ao desperdício "pretende concretizar medidas e aprofundar legislação".

Mas também avisa que o "paradigma vigente" de produção e o "consumo exacerbado" de recursos se baseiam no "mito de crescimento infinito sem ter em conta conceitos como a economia circular ou o ciclo de regeneração da natureza". O PAN propõe que a doação de bens alimentares excedentes chegue às instituições recetoras "devidamente identificadas", que depois os deverão distribuir por "pessoas com com-provada carência económica, defendendo ainda uma aposta na "formação e sensibilização social de todos os intervenientes que operam na cadeia e gestão dos géneros alimentares".

Associações participam

Durante a preparação da proposta, André Silva reuniu-se com várias associações distribuidoras de alimentos a carenciados, como o Banco Alimentar, Cais ou Dariacordar, de onde emana o Movimento Zero Desperdício, cujo presidente, António Costa Pereira, aplaude a iniciativa.

"Tudo o que abra mais caminhos para a recuperação do desperdício, em que nos iniciámos em Portugal, é tudo bem-vindo", admite, confessando que a associação pretendia aproveitar o ano nacional de combate ao desperdício para apresentar uma proposta semelhante na Assembleia da República. "O PAN antecipou- -se, mas também já fomos contactados por outros grupos parlamentares sobre o assunto", adianta o dirigente, revelando a jurista da associação, Paula Policarpo, ter sido o PS a fazer abordagem, tendo agendado para dia 14 deste mês um encontro com as instituições na Assembleia da República.

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