PAN pede ao governo que trave ritalina para crianças mais novas

Partido faz pressão para que governo tome medidas para que as crianças até seis anos não sejam medicadas com ritalina

O PAN quer que o governo avance com medidas para assegurar que as crianças com idade inferior a seis anos não são medicadas com metilfenidato (substância que tem o nome comercial de ritalina), um estimulante do sistema nervoso central para tratar a hiperatividade com défice de atenção (PHDA). A proposta consta de um projeto de resolução que o partido se prepara para entregar no Parlamento, e integra um conjunto de três iniciativas sobre a mesma matéria que o PAN quer levar a votos nesta sessão legislativa.

"Estamos a falar de um fenómeno que está a ocorrer na nossa sociedade, que é patente, que é o crescimento da medicação do metilfenidato. Não nos podemos esquecer que estamos a falar de medicamentos psicotrópicos administrados a crianças e jovens e cujos efeitos na saúde mental a longo prazo são desconhecidos", diz ao DN André Silva, deputado do PAN. O parlamentar sublinha que o objetivo não passa por "impedir a prescrição destes medicamentos [metilfenidato e atomoxetina] ". "Mas queremos assegurar que a medicamentação seja administrada às crianças que realmente dela necessitam, garantindo também diagnósticos mais rigorosos e a implementação de um programa integrado de tratamento que tem que incluir a intervenção psicológica", acrescenta André Silva. "Estamos a falar de crianças e jovens que poderão estar a ser sobre medicamentados ou a ser diagnosticados de forma eventualmente pouco rigorosa e em idade muito precoce, com impactos na saúde física e mental que ainda desconhecemos", resume o deputado.

A "preocupação" vai, em particular, para as crianças mais pequenas. "Se consultarmos os folhetos informativos quer da Ritalina quer do Rubifen, aprovados pelo Infarmed, eles dizem que o metilfenidato não deve ser utilizado em crianças com menos de seis anos de idade. E diz mesmo - estou a citar - que a eficácia e a segurança não foram estabelecidas neste grupo etário". Por outro lado "também sabemos que é especialmente difícil estabelecer o diagnóstico da PHDA em crianças de idade igual ou inferior a cinco ou seis anos, porque o seu comportamento característico natural é muito mais variável que nas crianças mais velhas e pode incluir características que são semelhantes aos sintomas", diz o deputado, justificando assim a recomendação ao governo para que "tome as diligências necessárias para assegurar que não é prescrito metilfenidato a crianças deste grupo etário". Uma das medidas que o PAN propõe desde já passa pela sensibilização dos profissionais de saúde para que privilegiem a "intervenção psicológica em detrimento da farmacológica como primeira linha de tratamento".

De acordo com o relatório "Saúde Mental 2015", da Direção-Geral de Saúde, as crianças portuguesas até aos 14 anos estão a consumir mais de cinco milhões de doses por ano de metilfenidato. Na divisão por faixas etárias há numa clara prevalência no grupo dos dez aos 14 anos, seguindo-se a faixa etária dos 15 aos 19 e, logo a seguir, dos cinco aos nove anos.

O PAN quer também que o governo tome medidas ao nível do diagnóstico da PHDA e "em articulação com os profissionais de saúde, estude mecanismos que permitam a intervenção de uma equipa multidisciplinar no diagnóstico e tratamento", que deverá incluir um psicólogo, um médico assistente e um especialista, devendo ser envolvidos os pais e os professores no processo de decisão". E pede também o "reforço de psicólogos clínicos em estabelecimentos de ensino públicos e privados".

As propostas do PAN vêm juntar-se a um projeto de resolução já apresentado pelo BE, que recomenda ao governo que tome medidas para prevenir o consumo excessivo de ritalina. A discussão em plenário ainda não está agendada.

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