Pagamento por conta e custos de energia: patrões já falam em alternativas à TSU

CIP admite outras medidas que aliviem custos das empresas. PCP e BE chamaram ao parlamento decreto do Governo

A redução da fatura energética das empresas ou do pagamento especial por conta (PEC) podem ser alternativas à descida da Taxa Social Única em 1,25 pontos percentuais, uma medida acertada na concertação social e que, ao que tudo indica, vai ser revogada no parlamento nas próximas semanas. As alternativas são deixadas em cima da mesa pelo presidente da Confederação da Indústria portuguesa (CIP), um dos parceiros sociais que assinou o acordo com o governo.

António Saraiva recusa em absoluto que a subida do salário mínimo para os 557 euros fique sem contrapartidas. Se a baixa da Taxa Social Única não entrar em vigor "vamos ter que encontrar outras medidas que não a TSU", diz ao DN. Quais? Olhando para a estrutura de custos das empresas, o líder da CIP vê duas alternativas: "custos energéticos mais adequados" ou alterações a PEC"s (o Pagamento Especial por Conta pago pelas empresas) "perfeitamente obsoletos". Para já a CIP espera para ver o que acontece ao plano A - "se falhar terá que se gizar um plano B". Posição idêntica ao do presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade. Depois de deixar críticas à posição já assumida pelo PSD, que se vai juntar à esquerda na revogação do documento, Lino Maia acrescentou ao DN que ainda confia "que os partidos chumbem os projetos uns dos outros".

O falhanço do plano A - a descida da TSU, ontem publicada em Diário da República, depois de uma aprovação relâmpago em Belém (ver texto secundário) - parece estar por poucas semanas. Já hoje, PCP e BE vão pedir a apreciação parlamentar do diploma do governo. Uma vez marcado o debate, os partidos poderão avançar com uma de duas soluções: ou a cessação da vigência do decreto ou propostas de alteração. O CDS já anunciou que optará por esta segunda via, mas os projetos para a revogação do documento têm prevalência: são votados primeiro e, caso sejam aprovados, as propostas de alteração já nem vão a votos.

Em entrevista à TVI ao início da noite, o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, disse haver estudos de opinião que "mostram à evidência" existir apoio público ao acordo alcançado na concertação social, lembrando ainda que as empresas aceitaram um acordo sobre o valor do salário mínimo de mais 17 euros face ao que propunham.

Frisando que a redução da TSU agora aprovada se destina apenas a empresas que em 2016 tinham trabalhadores a receber salário mínimo, Vieira da Silva observou ainda que o PSD ataca o PS por se aliar aos partidos de esquerda - mas "vai votar ao lado" de BE e PCP na questão da TSU.

A revogação do decreto deixará os patrões a pagar 23,75% de TSU, um valor sem qualquer isenção, o que já não sucedia desde 2014. Atualmente as entidades empregadoras beneficiam de uma baixa de 0,75 na taxa, medida que expira no final deste mês. A entrada em vigor do decreto que resultou da concertação social está marcada para o dia seguinte, a 1 de fevereiro. A expectativa ontem expressa pelo PCP é que o texto nem chegue a entrar em vigor.

Coro de críticas no parlamento

A medida encontrada pelo governo como contrapartida ao aumento do salário mínimo provocou ontem, da esquerda à direita, um coro de críticas a António Costa, no primeiro debate quinzenal deste ano no parlamento. O tema aqueceu a discussão, com o primeiro-ministro a justificar-se à esquerda. Às críticas do Bloco: "56% do apoio será para empresas com menos de 10 trabalhadores, 80% com menos de 50 trabalhadores, micro, pequenas e médias empresas. Só 5% abrange empresas com mais de 500 trabalhadores". E às do PCP: "Não é um incentivo a manter o salário mínimo, a medida é temporária e não abrange novos contratos". Já para o PSD, que ameaça juntar-se à esquerda para aprovar a revogação da TSU, sobraram as críticas. "Vossa excelência é que deu uma grande cambalhota. O único critério que tem é ser contra aquilo que o governo faz", atirou Costa a Passos Coelho, acusando o líder do PSD de ser contra, não a descida da TSU, mas a subida do salário mínimo. Já o líder social-democrata acusou o chefe do executivo de contar com o PSD para resolver o problema do "intermitente" apoio ao governo dos partidos que suportam a maioria, sustentando que esta redução da TSU é "errada".

A polémica em torno da TSU deixou para segundo plano o anúncio inicial de Costa de que o défice de 2016 não ficará acima dos 2,3%. Ao longo do debate, e em resposta ao BE, Costa admitiu que a nacionalização do Novo Banco é uma hipótese. Com Manuel Carlos Freire

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Rosália Amorim

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