Pagamento das verbas devidas ao superior ainda não está garantido

Ministro Manuel Heitor pressiona Costa com compromisso assumido

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ainda não garantiu, junto de Mário Centeno, que serão pagas todas as verbas devidas às instituições do ensino superior, tal como está previsto no Compromisso com a Ciência e o Conhecimento celebrado, em 2016, com universidades e institutos politécnicos. "Estamos a trabalhar com as Finanças para tentar garantir o cumprimento dos contratos, mas não temos garantias", admitiu ao DN fonte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Ontem, em declarações à Lusa, o ministro Manuel Heitor disse "estar certo de que se trata de um erro"a informação de que as Finanças se propuseram repor as verbas apenas para algumas instituições, que têm menor liquidez de tesouraria, lembrando a existência de "garantias" por parte do primeiro-ministro de que esses compromissos serão honrados.

No entanto, ao que o DN apurou, esta afirmação foi feita mais no sentido de avisar que essa fórmula não resolveria o problema do que de admitir que teria, de facto, existido um erro técnico por parte das Finanças nesta matéria.

Em causa estão valores referentes a medidas da tutela, como a atualização do salário mínimo nacional, a revisão do subsídio de refeição e o aumento salarial dos professores que fizeram provas de agregação, as quais, só no caso dos institutos superiores politécnicos, se traduziram em despesas superiores a sete milhões de euros.

No Compromisso com a Ciência e o Conhecimento, celebrado em julho de 2016, o governo prometeu compensar as instituições do ensino superior por todas estas despesas adicionais. E, já no passado dia 22 de novembro, na sequência de alertas das instituições para situações de "rutura financeira" que o não pagamento estava a gerar, Manuel Heitor garantiu ao DN ter compromissos do primeiro-ministro e do ministro das Finanças de que seria cumprido o prometido.

No entanto, em dois despachos enviados terça-feira ao Conselho de reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), ambos assinados pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão, as Finanças informaram que apenas seriam repostos estes valores para parte das instituições. Mais concretamente para aquelas que não tinham reservas financeiras.

"As Finanças lançaram um despacho em que é dito que, numas situações essas verbas são repostas e noutras a indicação é que as instituições podem utilizar os saldos de anos anteriores para realizar essas despesas", contou ao DN Nuno Mangas, presidente do CCISP. Em causa, no caso dos politécnicos, estão "valores na casa dos 3,4 milhões de euros" que as finanças já não pretenderiam pagar, tendo sido "dada autorização de reposição de saldos de quatro milhões".

Este cenário - que deverá hoje ser definitivamente confirmado ou desmentido, uma vez que Manuel Heitor revelou à Lusa que irá falar com Mário Centeno - é totalmente inaceitável para as instituições, explicou Nuno Mangas. Em primeiro lugar, por constituir um "evidente tratamento dual" das diferentes instituições. Em segundo, por obrigar as que têm melhor saúde financeira a recorrerem a verbas destinadas a outros fins. "Os valores acumulados, que transitam de orçamentos anteriores, normalmente estão associados a projetos plurianuais. Muitas vezes as instituições recebem adiantamentos que depois têm de utilizar para fazer face a esses projetos. Não são verbas para despesas correntes".

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) também reagiu com indignação ao despacho das Finanças, lembrando que o acordo , "assinado de boa fé por todos os reitores das universidades públicas em julho de 2016, na presença do Primeiro Ministro, foi igualmente subscrito por diversos membros do Governo, incluindo do Ministério das Finanças".

O DN tentou em vão contactar o gabinete de Mário Centeno.

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