Agentes da justiça dizem que pacto só é possível com mais dinheiro

Juízes organizam um encontro com o alto patrocínio do Presidente. Profissionais pedem mais gente e mais meios

Quando chegou à comarca de Silves, o procurador António Ventinhas encontrou um cenário a roçar o catastrófico: 30 mil processo de execução, que estavam a ser trabalhados apenas por meia dúzia de funcionários, "sem um fax, uma digitalizadora e uma fotocopiadora". "Havia um telefone", recordou ao DN o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que, juntamente com os juízes e o Sindicato dos Funcionários Judiciais concordam num aspeto: faltam meios à Justiça para esta cumprir a sua função e qualquer "pacto" que pode surgir terá esta questão como problema central.

"A falta de funcionários para dar andamento aos processos é consensual entre nós, os procuradores, juízes e advogados", disse ao DN Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, para quem o desafio do Presidente da República para um "pacto" que comece nos chamados "operadores judiciários" é bem vindo" E ao contrário do que aconteceu no Congresso da Justiça, com anos de trabalho, em dois, três meses, as pessoas podem sentar-se e apresentar conclusões, porque os problemas estão há muito identificados", referiu Fernando Jorge.

"A falta de meios, humanos e materiais é dos principais problemas, porque de nada nos vale fazer reformas sem depois ter os meios para concretizá-las", acrescentou António Ventinhas. "Nos últimos anos, andaram a mascarar a falta de meios com leis", concretizou o presidente do SMMP. Um posição corroborada por João Paulo Dias, professor universitários e membro do Observatório Permanente para Justiça: "Andar a fazer reformas só para manter o discurso reformista, não funciona. Um pacto para a justiça é positivo, mas este precisa de uma agenda, de se saber o que se quer e quais os passos". Para este investigador, "fazer reformas como a do Mapa Judiciário sem investimento de curto-médio prazo não traz nenhum benefício, muito pelo contrário. É preciso investimento". João Paulo Dias defende ainda mais análise e estudos sobre as reformas já feitas, como por exemplo a do Mapa Judiciário.

Ora, "investimento" quer dizer mais "despesa pública" e com as admissões à Função Pública muito controladas, nos últimos anos o quadro de funcionários não foi reforçado. Isto mesmo recordou, ontem, o juiz presidente da Comarca do Porto, António Cunha, durante uma cerimónia de tomada de posse de 50 novos magistrados judiciais: "Recordo a carência de funcionários judiciais, que continua a verificar-se, apesar da entrada de 600 novos oficiais de justiça, mas as aposentações, entretanto ocorridas, ultrapassam esse número"

Ainda assim, José Miguel Júdice, antigo Bastonário da Ordem dos Advogados, e um dos impulsionadores do Congresso da Justiça que, há 13 anos, juntou as principais profissões do setor, terminando com um conjunto de propostas entregues ao poder político, acredita ser possível, hoje, reeditar esse espírito, "haver consensos", fazer uma espécie de "estados gerais". Júdice lembrou que há 13 anos foram "centenas de horas de trabalho".

Hoje, a Associação Sindical dos Juízes dá um pontapé de saída para o debate, com a realização da conferência "Que Justiça Queremos", encontro patrocinado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que no final dos trabalhos poderá dar mais algumas pistas sobre a sua proposta de "pacto".

Da realidade à "utopia"

Logo após o desafio do "pacto", lançado na semana passada durante a cerimónia de abertura do ano judicial, as reacções foram positivas, temperadas até com algum entusiasmo: a atual Bastonária, Elina Fraga, disse desafio de Marcelo Rebelo de Sousa foi "a grande mensagem". Manuela Paupérrimo, vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes, por sua vez, declarou ser necessário "convocar todos a participar numa solução".

"Pacto? Isso é uma utopia", respondeu de imediato António Martinho Pinto, ex-Bastonário da Ordem dos Advogados. "Se o Presidente da República percebesse o funcionamento do sistema de justiça, não faria propostas utópicas", considerou Marinho Pinto, para quem um encontro alargado entre os operadores judiciários apenas serviria para cada um "tentar satisfazer os seus egoísmos corporativos".

"Há muitos interesses conflituantes", acrescentou o advogado, não acreditando no sucesso da iniciativa: "A Assembleia da República é o poder soberano para legislar em matéria de tribunais. O poder político é que deveria colocar os tribunais ao serviço de quem a eles recorre e não das corporações", finalizou.

Ler mais

Exclusivos