"Os médicos não falam uns contra os outros"

5 perguntas a Paulo Sá e Cunha, advogado

Qual é a principal dificuldade neste tipo de processos de negligência médica?

A dificuldade extrema de fazer prova de que houve efectivamente negligência. Para começar, os médicos muito dificilmente vão a tribunal depor uns contra os outros. A melhor forma de conseguir com que estes processos andem para a frente e não sejam arquivados é pedir pareceres à Ordem dos Médicos. Ou são casos flagrantes ou é mesmo muito difícil fazer a prova.

E os hospitais ajudam a ceder elementos para ajudar na investigação?

Não. Essa é também uma das dificuldades: aceder aos dados clínicos que estão arquivados nos hospitais. Até porque só os médicos podem pedir estes dados e não o doente/queixoso. E os advogados dos queixosos só pedindo um ofício ao Ministério Público. Na preparação da denúncia é muito difícil recolher este material e aceder a esse tipo de informação.

Quando é que é possível obter uma condenação?

Quando se consegue provar que foram violadas as regras de boa prática clínica. Só se forem violadas estas regras, é que se consegue uma condenação.

E quanto à identificação dos autores?

Essa é precisamente outra das dificuldades nestes casos. Vejamos os casos suspeitos que decorrem nas urgências. Quem é que faz em concreto a avaliação do doente? A responsabilidade pode estar muito diluída por enfermeiros, médicos, laboratórios, patologias. Em muitos casos existe uma série de problemas detectados logo na fase do diagnóstico.

O facto de a sociedade estar mais alerta para este tipo de situações não faz com que exista uma taxa maior de condenações?

Se olharmos para esta realidade há 10/15 anos, o número de condenações era de facto ainda mais baixo. Porque também actualmente há uma maior consciencialização dos utentes quando recorrem a hospitais ou a tratamentos médicos.

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