Os "anos inesquecíveis" para ter Internet em Portugal

O Livro Verde para a Sociedade da Informação foi aprovado a 17 de abril de 1997, faz hoje 21 anos. O seu principal dinamizador, Mariano Gago, faleceu há precisamente três anos.

O interesse pela tecnologia e pela ciência é escasso na política, pelo que um olhar para o passado mostra como Mariano Gago idealizou há décadas - enquanto ministro da ciência e tecnologia em governos do PS -, algo que foi prosseguido pelo também já falecido Diogo Vasconcelos, enquanto presidente da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC).

Para entender o aproveitamento político pelas tecnologias, é necessário recuar mais de 25 anos, até à pré-história da Internet em Portugal e a sua evolução.

Mariano Gago foi investigador na Organização Europeia para a Investigação Nuclear (CERN) a partir de 1976 e conhecia o potencial da comunicação e partilha de conhecimento entre investigadores de todo o mundo.

No governo de Cavaco Silva, enquanto presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), lançou em maio de 1987 as primeiras Jornadas Nacionais da Investigação Científica e Tecnológica, onde diferentes painéis debateram as suas áreas científicas, que depois propiciaram o primeiro Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia.

Entre 1995 e 2002, com António Guterres como primeiro-ministro, Gago foi ministro da Ciência e da Tecnologia - um cargo antes inexistente - e dinamizou o desenvolvimento da sociedade da informação (SI).

Coordenou a criação de uma estratégia, com iniciativas como a ligação das escolas à Internet, criação de espaços Internet, o Programa Cidades e Regiões Digitais ou a RCTS.

Do MINERVA à Web

Portugal estava bem preparado para o uso das novas tecnologias pelos jovens estudantes, devido ao projeto MINERVA (Meios Informáticos no Ensino: Racionalização, Valorização, Atualização), financiado pelo Ministério da Educação entre 1985 e 1994.

No final de 1986 foi criada a Fundação para o Cálculo Científico Nacional (FCCN), responsável pela Rede para a Comunidade Científica Nacional (RCCN) a partir de 1991, que evoluiu para Rede de Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS).

Também a internacionalização dos estudantes universitários dinamizou o interesse pelo acesso à Internet, utilizada nas universidades e em poucas empresas para acesso ao correio eletrónico, a "newsgroups" e para a transferência de ficheiros através dos "bulletin board systems" (BBS).

Eram poucos os que em Portugal usavam o caro acesso por serviços comerciais como a norte-americana CompuServe mas as BBS tiveram algum sucesso, desde a primeira instalada por um oculista de Lisboa em 1988 até às 3.000 registadas cinco anos depois.

No virar da década de 1990, a oferta comercial para acesso a dados ocorria através da incumbente Portugal Telecom, a impor a rede de transmissão através do protocolo X.25 na subsidiária Telepac, dificultando a disseminação de propostas concorrentes de acesso por IP (o protocolo para acesso pela Internet).

O aparecimento dos "browser" dinamiza a internet

Não era caso único à época: em França, por exemplo, a France Telecom impunha o "seu" sistema Minitel e dificultava o acesso à Internet por IP.

O primeiro "browser" (ou navegador) para a Web surgiu em 1990 no CERN, desenvolvido por Tim Berners-Lee para computadores NeXT (criados por Steve Jobs depois de ser afastado da Apple) e uma versão gráfica por Robert Cailliau.

Encerrada num ambiente pouco público, a tecnologia só em setembro de 1993 começa a ter publicidade, quando surge o "browser" Mosaic, que Marc Andreessen irá lançar comercialmente como Netscape Navigator no ano seguinte, e assim se dinamiza o acesso à Web - então com tão poucos "sites" que era possível gastar algumas horas a vê-los todos e até publicar uma lista dos endereços num jornal, como foi feito em Portugal.

Uma das entidades que garantiu o acesso inicial à Web foi o Portuguese Unix Users Group (PUUG), um segredo descoberto por alguns e que dinamizou a sua procura generalizada.

Nesta altura, a Europa avançava timidamente para a SI, num capítulo do Livro Branco sobre "Crescimento, Competitividade, Emprego - Os Desafios e as Pistas para Entrar no Século XXI", publicado em dezembro de 1993.

À frente da FCCN, Carlos Morais e Heitor Pina dinamizam a divulgação da Internet e iniciam o registo de domínios ".pt". Em dezembro desse ano foram criados 40 domínios. Por comparação, foram efetuados 103 mil novos registos no ano passado.

A disseminação da internet antecipa os primeiros perigos

Em 1994, a Telepac anuncia finalmente uma oferta de acesso à Internet em IP, no evento "Portugal na Internet", realizado em Lisboa pelo PUUG, FCCN, Agência da Inovação e dinamizado pelo "ciberdeputado" José Magalhães.

Apesar da proposta de acesso com uma velocidade máxima de 9.600 bps, o lançamento comercial só ocorrerá no ano seguinte em Lisboa e no Porto mas com velocidades de 14.400 bps. Consegue então 2.000 assinantes para o serviço.

Nesse evento, Carlos Morais antecipou perigos do "admirável mundo novo" da informação, em que estar ligado seria sinónimo de desequilíbrio de oportunidades intelectuais, sociais e políticas.

Quanto à privacidade, o "computador, o modem e o telefone podem tornar-se um poderoso microfone" para quem quiser saber o que deve ser privado. Quem acompanhou o recente caso com o Facebook percebe como eram palavras premonitórias.

Mas o sentido então era outro e os países começam a falar do desenvolvimento de serviços comerciais na Internet. A França lança um livro branco sobre os telesserviços, o Canadá apresenta documentos para contrariar a hegemonia dos EUA e o Japão assume o atraso nas chamadas "autoestradas de informação".

O termo, cunhado em 1991 pelo senador Al Gore, generalizou-se quando ele assumiu a vice-presidência dos EUA. Na realidade, Gore estava apenas a adaptar os passos do pai, que introduziu o National Interstate and Defense Highways Act em 1956.

Gore foi convidado pela Comissão Europeia em fevereiro de 1995 para a conferência ministerial do G7 Information Society, no Parlamento Europeu (Bruxelas) que, pela primeira vez, foi encerrado por questões de segurança.

Na conferência, foram identificados oito princípios para o desenvolvimento da SI global, desde a promoção da concorrência justa ao estímulo ao investimento privado, acesso aberto e universal às redes e um quadro regulatório adaptável, bem como a diversidade de conteúdos.

Livro Verde continua atual

Em maio de 1995, o Centro Atlântico realiza o primeiro congresso Internet em Portugal. No ano seguinte, já existem 10 entidades licenciadas para prestação de serviços de telecomunicações complementares fixos, onde se integrava o acesso à Internet.

É o ano em que António Guterres e Mariano Gago têm de intervir para meter em ordem o registo de domínios "gov.pt", que a FCCN não queria (argumentando que podia gerar conflitos técnicos com o domínio de topo ".gov"). A direção da FCCN sai e Pedro Veiga assume a presidência da instituição.

A SI era então um terreno mais fértil para a política do que uma aposta comercial, quando os acessos individuais à Internet não chegavam aos 90 mil em Portugal.

Isto porque era necessário "desenvolver um modelo tarifário evolutivo para os serviços de telecomunicações num quadro de ofertas comerciais, para uma maior acessibilidade dos cidadãos aos benefícios da SI, designadamente no acesso à Internet".

O anterior parágrafo consta do Livro Verde para a Sociedade da Informação, publicado em 1997, agregando um variado conjunto de especialistas do setor, políticos, universitários ou jornalistas.

Nas duas reuniões do Fórum da Penha Longa e nos encontros setoriais em várias localidades, o ritmo das alocuções sucedia-se para criar um documento que pudesse sustentar a decisão política relativamente à SI. O ambiente era de muito trabalho e frenesim e de discussões, que se prolongavam por noite adentro, de forma descontraída.

O Livro Verde era político e isso não foi omitido. No seu preâmbulo, diz-se: "este é provavelmente o primeiro texto político em Portugal cuja construção pôde ser permanentemente seguida, observada e comentada na Internet e em múltiplas reuniões abertas especializadas. Ao longo de um ano, foram muitos os que em muitos setores da sociedade portuguesa, contribuíram ativa e abertamente para a preparação deste documento. A sua própria génese e formação foi, assim, um exercício inovador de democracia participada, num contexto de decisão clara e de orientações responsáveis".

este é provavelmente o primeiro texto político em Portugal cuja construção pôde ser permanentemente seguida, observada e comentada na Internet e em múltiplas reuniões abertas especializadas

Foi aprovado em Conselho de Ministros a 17 de abril de 1997 e levado à Assembleia da República a 30 de abril, com 11 pilares sobre a democraticidade da SI, o Estado aberto, o saber disponível e a escola informada, as empresas e os empregos, a I&D na SI, o mercado e a indústria, as implicações sociais e jurídicas, e uma ideia de infraestrutura nacional de informação (uma ainda inexistente "plataforma tecnológica de suporte à SI, a qual integrará todos os recursos nacionais disponíveis no domínio da informação").

Para contextualizar a importância da obra, só em dezembro desse ano a Comissão Europeia publicou o Livro Verde sobre a convergência dos setores das telecomunicações, meios de comunicação social e tecnologias da informação.

Em Portugal, algum desse trabalho já estava feito mas, em 2000, Augusto Mateus, ex-ministro da Economia de António Guterres, considerava que Portugal tinha de escolher entre ser "espetador passivo" ou "parceiro ativo" nas novas tecnologias.

"Trata-se de escolher entre ser um espetador, promovendo a ligação e a acessibilidade à Internet, mas importando os conteúdos, as infraestruturas e as tecnologias, ou, pelo contrário, privilegiar uma lógica de produção, difusão e utilização do conhecimento", dizia.

"Trata-se de escolher entre ser um espetador ou, pelo contrário, privilegiar uma lógica de produção, difusão e utilização do conhecimento

Rui Marques, então presidente da Associação para a Promoção do Multimédia em Portugal, afirmava que "a revolução digital tem de reunir consenso nacional e não ser objeto de disputas políticas", acompanhando Roberto Carneiro que defendia um pacto de regime para o digital.

No governo de Durão Barroso, as áreas da SI e da inovação foram entregues a Diogo Vasconcelos. Presidente da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) entre 2003 e 2005, criou projetos como a Biblioteca do Conhecimento Online (bOn), a Iniciativa Nacional de Banda Larga ou o Portal do Cidadão.

Nesse último ano, foi consultor para a Economia do Conhecimento na presidência de Cavaco Silva.

Foram "anos inesquecíveis marcados pela visão" destes dois políticos, lembra o advogado Lopes Rocha.

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