Tribunal da Relação garante que justiça está em "boas mãos"

Dois juízes desembargadores, Rui Rangel e Fátima Galante, estão envolvidos num processo judicial

O presidente da Relação de Lisboa admitiu hoje que o processo-crime a dois desembargadores afeta o prestígio da instituição, mas garantiu que a justiça está "em boas mãos" e sublinhou que os juízes não estão acima da lei.

Em comunicado, Orlando Santos Nascimento refere que corre no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) um processo criminal que envolve um desembargador e uma desembargadora (sem referir os nomes de Rui Rangel e Fátima Galante) e que esta "circunstância não deixa de entristecer o conjunto de juízes" do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) "no seu múnus profissional, pela afetação pública da imagem da justiça e do prestígio do Tribunal onde exercem as suas funções".

"Os juízes não podem estar acima da lei", observou o presidente do TRL, garantindo, em nome de todos juízes daquele tribunal, que "a administração da justiça que lhe está confiada se encontra em boas mãos".

O presidente do TRL sublinha ainda que os juízes da Relação de Lisboa "põem todo o seu saber e brio profissional (...) nas decisões dos processos" que lhes são presentes em recurso de decisões.

Orlando Nascimento afirma que, apesar do "momento ser difícil", os juízes do TRL continuarão a "trabalhar com o empenho e a serenidade de sempre, para bem dos portugueses e portuguesas".

Na quarta-feira, os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, arguidos na 'Operação Lex', foram suspensos de funções e proibidos de contactar com um grupo de pessoas daquele processo, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que está a realizar o inquérito.

Como medida de coação, Rui Rangel ficou ainda obrigado a solicitar autorização para se ausentar para o estrangeiro, em virtude de possuir dupla nacionalidade, segundo precisou o seu advogado, João Nabais.

Além daquelas medidas de coação, os dois juízes desembargadores continuam sujeitos a termo de identidade e residência.

À saída do tribunal, o advogado de Rui Rangel, João Nabais, realçou que o juiz não se encontra indiciado por crimes de corrupção nem de recebimento indevido de vantagem. Rui Rangel, disse o advogado, responde por tráfico de influência, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Quanto a Fátima Galante, o seu advogado, Paulo Sá e Cunha, não precisou os crimes pelos quais está indiciada, referindo apenas que são um pouco menos em relação a Rangel.

Em comunicado, a Procuradoria-geral da República indicou que o processo 'Operação Lex' tem 13 arguidos, incluindo o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.

"Neste inquérito investigam-se suspeitas de crimes de tráfico de influência, de corrupção/recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal", refere o Ministério Público.

Cinco dos arguidos que se encontravam detidos já foram ouvidos no STJ, tendo saído todos em liberdade, e um deles pagou uma caução de 25.000 euros.

Na operação, desencadeada a 30 de janeiro, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, às casas de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.

O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) assegurou hoje que a administração da justiça "se encontra em boas mãos" e admitiu que a circunstância de dois desembargadores estarem envolvidos num processo-crime causou tristeza no tribunal.

Em comunicado, Orlando Santos Nascimento refere que corre no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) um processo criminal que envolve um desembargador e uma desembargadora (sem referir os nomes de Rui Rangel e Fátima Galante) e que esta "circunstância não deixa de entristecer o conjunto de juízes" do TRL "no seu múnus profissional, pela afetação pública da imagem da justiça e do prestígio do Tribunal onde exercem as suas funções".

"Os juízes não podem estar acima da lei", observou o presidente do TRL, garantindo, em nome de todos juízes daquele tribunal, que "a administração da justiça que lhe está confiada se encontra em boas mãos" e que os juízes da Relação de Lisboa "põem todo o seu saber e brio profissional (...) nas decisões dos processos" que lhes são presentes em recurso de decisões.

Orlando Nascimento afirma que, apesar do "momento ser difícl", os juízes do TRL continuarão a "trabalhar com o empenho e a serenidae de sempre, para bem dos portugueses e portuguesas".

Na quarta-feira, os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, arguidos na Operação Lex, foram suspensos de funções e proibidos de contactar com um grupo de pessoas daquele processo, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça que está a realizar o inquérito.

Como medida de coação, Rui Rangel ficou ainda obrigado a solicitar autorização para se ausentar para o estrangeiro, em virtude de possuir dupla nacionalidade, segundo precisou o seu advogado, João Nabais.

Além daquelas medidas de coação, os dois juízes desembargadores continuam sujeitos a termo de identidade e residência.

À saída do tribunal, João Nabais realçou que Rui Rangel não se encontra indiciado por crimes de corrupção nem de recebimento indevido de vantagem. Rui Rangel, disse o advogado, responde por tráfico de influência, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Quanto a Fátima Galante, o seu advogado, Paulo Sá e Cunha, não precisou os crimes de que está indiciada, referindo apenas que são um pouco menos em relação a Rangel.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República indico que o processo Operação Lex tem 13 arguidos, incluindo o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.

"Neste inquérito investigam-se suspeitas de crimes de tráfico de influência, de corrupção/recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal", refere o Ministério Público.

Cinco dos arguidos que se encontravam detidos já foram ouvidos no STJ, tendo saído todos em liberdade, e um deles pagou uma caução de 25.000 euros.

Na operação, desencadeada a 30 de janeiro, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, às casas de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.

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