Oliveira Martins: "Não estamos a celebrar uma data no passado"

Guilherme d"Oliveira Martins em entrevista ao DN foi à História de Portugal para melhor explicar o presente. E é nesta interação que também quer que aconteçam as comemorações do bicentenário do Constitucionalismo.

O que é que se pode esperar destas comemorações?

Em primeiro lugar, a ideia que preside a esta iniciativa é a de chamar a atenção para a importância da tradição portuguesa no que toca ao regime constitucional, ao regime representativo. Estamos a falar de uma realidade que não é apenas mais recente, ela está hoje assumida clara e inequivocamente na Constituição da República graças ao 25 de Abril de 1974. O ano emblemático que aqui está em causa é o ano de 2020, uma vez que a revolução liberal ocorreu em 1820, e na sua decorrência veio a ser convocada a Assembleia Constituinte e a ser aprovado o texto da Constituição, a nossa primeira Constituição de 1822.

Há acontecimentos que são preparatórios desse movimento do 24 de agosto de 1820, e têm a ver com algo que não é inédito entre nós e que Jaime Cortesão designou como os fatores democráticos na formação de Portugal. Há instituições antigas portuguesas que, de algum modo, representam essa vontade de emancipação do povo - é a expressão que Jaime Cortesão usa - em que ele encontra desde as origens da nacionalidade fatores que designa como democráticos, que constituem uma grande vontade de autonomia. 1820 não apareceu por acaso: apareceu na sequência de um movimento, de uma tomada de consciência da burguesia do Porto, mas participada pelo povo, que vai justamente culminar em 1820.

Este ano já comemorámos os 150 anos da abolição da pena de morte. Assinalamos isso porque há um facto extremamente marcante em 1817 que é o enforcamento dos mártires da Pátria, à frente dos quais se encontrava o general Gomes Freire de Andrade - e que é um ato ilegítimo e injusto. Ilegítimo porque o general é acusado de traição por ter participado nas tropas de Napoleão. Houve outros participantes nessa circunstância que vieram a ser reabilitados, não aconteceu isso com Gomes Freire de Andrade, mas as autoridades de então - o rei estava ainda no Brasil - onde havia um peso significativo nas autoridades de influência britânica, persistiram numa decisão altamente injusta e sobretudo não atenderam ao requerimento legítimo que o general Gomes Freire fez no sentido de não ser enforcado: as altas patentes militares tinham a possibilidade de não serem submetidas a essa decisão infamante e esse pedido não foi aceite.

De algum modo isso constituiu um elemento muito importante para a tomada de consciência das pessoas, dos cidadãos e das instituições, no sentido de Portugal ter sido dos países pioneiros na abolição da pena de morte.

Falou da emancipação do povo e da abolição da pena de morte. Nesse percurso percebe-se que o Constitucionalismo traz uma série de alicerces e valores ao Estado português.

De valores, indiscutivelmente.

Identifica outros contributos que, para além desses, prevaleçam ao longo destes dois séculos?

Antes de mais, o primado da lei. Esse primado da lei, que aqui não está salvaguardado neste episódio, que ocorre em 1817; em segundo lugar, a questão da legitimidade, a partir da soberania popular, e da separação de poderes. Este ponto é muito importante. A existência de um poder legislativo, o poder executivo e o poder judicial. O Constitucionalismo baseia-se portanto nisto mesmo: primado da lei, lei geral e abstrata, para todos, e esta ideia vai apontar para o movimento de 24 de agosto de 1820 e a convocatória da Assembleia Constituinte.

O texto, que veio a ser aprovado em 1822, teve no entanto uma vida fugaz, que deve-se à circunstância de a maior parte do período em que ocorreu a aprovação da Constituição, o rei ainda estava no Rio de Janeiro [Brasil]. Por isso, é uma constituição que consagra a existência de um rei mas que é uma constituição republicana. Resumindo, que isto não é uma lição de História...

... mas tem lições importantes para o presente.

Tem. Põe a questão exata: esta celebração não é uma celebração retrospetiva, é uma celebração do passado, como em várias circunstâncias o dr. Eduardo Ferro Rodrigues já disse. Note que a fórmula que usámos foi esta, o bicentenário do Constitucionalismo: não estamos a celebrar uma data no passado, de 1820/22, estamos a dizer que desde 1820 até hoje, 2017, 2018, nós queremos que o Constitucionalismo seja uma marca. Sabemos que teve interrupções, olhamos para trás e vemos o século XIX, que é um século liberal em Portugal, onde a exceção é a restrição das liberdades.

Recordo Alexandre Herculano ou Garrett a baterem-se pela liberdade de imprensa, que vai ser o aguilhão fundamental para o golpe de estado de 1851 e a Regeneração, que se faz no combate da chamada lei das rolhas, a limitação da liberdade de imprensa. A liberdade, o liberalismo, faz-se muito a partir da liberdade de imprensa.

Não é uma comemoração retrospetiva. Nós queremos dizer, primeiro com Jaime Cortesão, que não podemos falar de nove séculos de História portuguesa sem a permanência de fatores democráticos, que permitiram por exemplo a aclamação nas Cortes de Coimbra de D. João I [1383]. João das Regras, quando nas Cortes diz "o trono está vago", porque nenhum dos candidatos tinha legitimidade, inclusive D. João I, [e acrescenta] "agora as Cortes têm que soberanamente escolher quem é o novo rei" - e isso é inédito, não há outro caso na Europa.

E é referido como um rei que nasce da vontade popular.

Da vontade popular, é a pressão popular que leva justamente a essa circunstância. Uma das obras-primas da nossa literatura que é a Crónica de D. João I de Fernão Lopes descreve isso. É a história da arraia-miúda de ventres ao sol, que é o povo!

Eu gosto muito desta expressão de Jaime Cortesão: fatores democráticos da formação de Portugal. Ou seja, a exceção, a nosso ver, não apaga esta continuidade, que se afirma plenamente quando o primado da lei, a legitimidade do povo, a separação de poderes, é consagrada plena e inequivocamente em 1820. Não é fácil, a situação não vai ser fácil.

No século XIX a rutura faz-se entre os filhos morgados e os filhos segundos. Estes defendiam e salvaguardavam a liberdade da propriedade e não o morgadio, que era a transmissão apenas ao filho mais velho.

O liberalismo põe isto em causa e abre justamente a perspetiva a Mouzinho da Silveira, que no decorrer da guerra civil vai justamente fazer as leis mais importantes no que se refere à liberdade económica. Estes fatores democráticos introduzem um outro aspeto: além da liberdade económica, é indispensável cuidar da coesão social.

Mas no século XIX e na I República, estamos perante um país pobre, analfabeto, com graves deficiências de desenvolvimento. Isto não vai permitir o falhanço da I República e o surgimento posterior da ditadura do Estado Novo?

Certamente que sim. A questão tem que ser analisada com extraordinário cuidado, uma vez que o que aconteceu no século XX, designadamente a experiência do Estado Novo, é uma experiência que se deve antes de mais a um contexto internacional que foi favorável às ditaduras e à guerra.

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