Oficiais das Forças Armadas acusam ministro da Defesa de não defender militares

Acusam também o secretário de Estado e dizem que ambos "estão diminuídos nas suas competências e não defendem, ou não querem defender, os militares nos seus direitos mais elementares"

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) acusou esta terça-feira o ministro da Defesa Nacional de "não defender os militares", criticando a interpretação do Governo sobre os efeitos do descongelamento das carreiras na progressão remuneratória daqueles profissionais.

Em comunicado, a AOFA considerou "uma injustiça" que, no caso dos militares, o tempo de carreira acumulado à data do congelamento é o que contará para efeitos de progressão remuneratória, não se contando o tempo vencido.

Ou seja, sublinhou aquela associação de oficiais na reserva e na reforma, "o tempo congelado não contará para nada" e "quem à data do congelamento faltava três meses para 'saltar'" de escalão, completará esses três meses em falta e será reposicionado".

Para a AOFA, "o ministro da Defesa e o secretário de Estado estão diminuídos nas suas competências e não defendem, ou não querem defender, os militares nos seus direitos mais elementares, onde se inscreve em primeiro lugar o de serem tratados nos termos da lei como quaisquer outros cidadãos".

"Não estarão os militares, como os professores por exemplo, já fartos de não verem reconhecido o direito a receberem condignamente pelo seu trabalho, cada vez mais prestado em difíceis condições?", questionou a AOFA.

Esta questão foi suscitada pelo PCP durante o debate do Orçamento do Estado na especialidade para o setor da Defesa. O deputado comunista Jorge Machado considerou a posição do Governo "injusta e inaceitável", considerando que os militares não devem ser prejudicados por terem regras de progressão nas carreiras diferentes das aplicáveis à função pública.

O deputado advertiu que haverá, nas unidades das Forças Armadas, militares sem direito a progressão a trabalhar ao lado de funcionários públicos civis que beneficiarão da medida.

"Se insiste que esta é a interpretação do Governo, então temos um problema para resolver", disse o deputado comunista, no debate, na passada sexta-feira.

Pelo governo, o secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrelo, disse que "se no período do congelamento se verificou uma promoção, e o militar teve por essa via uma valorização remuneratória, nesse caso a abertura da contagem de tempo só se inicia no dia 01 de janeiro de 2018".

Se no momento do congelamento da carreira, em 2011, faltava um mês para a progressão, o militar verá a progressão ocorrer a 1 de fevereiro de 2018, quando completar o mês que falta para os três anos que justificam a sua progressão, explicou.

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