Estado arrecadou 34.180 milhões de euros em impostos até outubro

Direção-geral de Orçamento diz que aumento supera o esperado

O Estado arrecadou 34.180,1 milhões de euros em impostos até outubro, mais quase 1.845 milhões de euros (ou 5,7%) do que no mesmo período de 2016, divulgou esta sexta-feira a Direção-geral de Orçamento (DGO).

Na síntese de execução orçamental até outubro divulgada esta sexta-feira, a DGO afirma que este aumento é superior não só ao que estava previsto no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), que era uma subida de 3%, como à nova expetativa para a receita fiscal este ano (revista em alta com o OE2018), que é de um crescimento homólogo de 4,8%.

Segundo a DGO, os impostos diretos aumentaram 5,4%, essencialmente devido ao crescimento de 20,9% da receita de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC), que totalizou 4.532,5 milhões de euros, enquanto a receita com Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) diminuiu ligeiramente (-0,8%), para 9.767,1 milhões de euros até outubro.

"A receita líquida de IRC manteve a trajetória verificada desde maio e resultou fundamentalmente dos pagamentos das autoliquidações relativas ao período de tributação de 2016 (mais 451 milhões de euros) e dos pagamentos por conta (mais 317 milhões de euros)", explica a DGO.

Também os impostos indiretos aumentaram 5,9%, totalizando 1.096,9 milhões de euros, o que foi "principalmente explicado pelo crescimento da receita de IVA (mais 5,8%), pese embora o aumento dos reembolsos em 13,4% tenha atenuado o efeito da subida da receita bruta deste imposto (mais 7,7%)", justifica a DGO.

A entidade liderada por Manuela Proença recorda também que o relatório da proposta do OE2018 evidencia uma revisão da estimativa da receita do IVA, prevendo-se agora um crescimento homólogo de 5%.

Nos outros impostos diretos, destaque para o adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que permitiu arrecadar 129 milhões de euros (cuja receita se encontra consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social), para os 170,5 milhões de euros da Contribuição sobre o Sector Bancário (abaixo dos 204,1 milhões amealhados em 2016) e para os 34,9 milhões de euros da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (87,6 milhões de euros em 2016).

A DGO sublinha o "comportamento favorável de todos os impostos", com exceção do Imposto sobre o Tabaco (que desceu 5% para 1.242,8 milhões de euros), destacando-se a receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), que cresceu 3,1%, do Imposto sobre Veículos, que subiu 15,3% e do Imposto do Selo, que aumentou 6,2%.

Ainda nos impostos indiretos, a DGO destacou o crescimento do IABA (Imposto sobre Bebidas Alcoólicas e Açucaradas) em 43,3% (mais 70 milhões de euros), "fortemente explicado pela tributação das bebidas açucaradas, que teve início em 2017".

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