Costa afirma que "já é claro" que CGD não terá impacto na avaliação do défice

Exclusão da recapitalização da Caixa "faz parte das regras", garante o primeiro-ministro

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta sexta-feira que atualmente "já é claro" que "o eventual efeito estatístico" da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) não terá impacto na avaliação do défice.

"Isso está hoje claro, é uma medida absolutamente excecional e, independentemente de como venha a ser classificada - visto que ainda não há neste momento entre as entidades estatísticas um acordo sobre essa matéria -, não terá impacto na avaliação que a Comissão Europeia faça sobre o desempenho do nosso exercício orçamental", afirmou.

António Costa, que falava aos jornalistas à margem de uma iniciativa no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, corroborou assim as declarações feitas hoje pelo ministro das Finanças à agência Lusa sobre esta matéria.

Questionado se está preocupado com a possibilidade de a recapitalização da CGD ter impacto no défice, respondeu: "Não, hoje já é claro, neste momento, aliás, pela própria Comissão Europeia, que o eventual efeito estatístico desse registo não terá impacto na apreciação sobre o desempenho orçamental português".

"Uma coisa é o efeito contabilístico, outra coisa é o juízo para efeitos para efeitos de Procedimento por Défice Excessivo (PDE)", acrescentou.

Segundo o primeiro-ministro, não se trata de "uma questão de compreensão" por parte das instituições europeias em relação a Portugal: "Faz parte das regras. Aliás, o comissário europeu também já o disse publicamente".

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