Obra de construção de hostel na estação de S. Bento embargada

Projeto ainda não está aprovado

A Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) do Porto embargou a obra de construção de um hostel na estação de S. Bento por falta de licenciamento do projeto, revelou hoje aquela entidade, detida pelo Estado (60%) e pela autarquia.

Na reunião pública da Câmara do Porto, o presidente da SRU - Porto Vivo, Álvaro Santos, revelou ainda ter enviado uma carta ao presidente da Infraestruturas de Portugal (IP), proprietária da estação de S. Bento, a informá-lo sobre a "obrigatoriedade legal" de obter licenciamento para todos projetos anunciados para aquele monumento nacional.

Quanto ao embargo do hostel, o responsável da Porto Vivo afirmou que foi promovido na terça-feira, porque as obras, que começaram antes da apresentação do projeto (na segunda-feira), continuaram antes que o mesmo fosse aprovado.

Álvaro Santos disse ter recebido, da empresa concessionária do espaço do hostel, a informação de que a IP "se assumia como detentora do poder legal de licenciamento de operações urbanísticas a efetuar nos edifícios".

Contudo, "a SRU entende que o poder de licenciamento da IP está limitado às operações urbanísticas circunscritas à sua atividade principal, na qual manifestamente não se incluem as atividades de exploração de alojamento".

A 05 de outubro, quando se assinalou o centenário da inauguração da Estação Ferroviária de S. Bento, o ministro do Planeamento anunciou que seriam instalados no edifício um hostel, um mercado "Time Out", uma loja "Starbucks", um café, 15 restaurantes, quatro bares e uma galeria de arte, a concluir até finais de 2017.

Na reunião camarária de hoje, o vereador do Urbanismo, Manuel Correia Fernandes (PS), alertou que as obras em curso na estação de S. Bento "se desenvolvem sem projeto devidamente licenciado, como é legalmente obrigatório".

Numa declaração escrita que o presidente da Câmara, Rui Moreira, disse subscrever, o vereador reclamou ainda um "papel preponderante" da Câmara na consensualização de qualquer intervenção na estação.

"A estação de S. Bento é por demais importante para a cidade e para o país para que possa ser objeto de intervenções avulsas ou circunstanciais e, sobretudo, não consensualizadas entre todos os intervenientes nos eventuais processos, em que a cidade e a Câmara reclamam um papel preponderante", afirmou Correia Fernandes.

O vereador notou, ainda, que a Câmara "está disponível para dialogar com a IP e todas as entidades", mas sem abdicar "de nenhum dos seus poderes e da legitimidade de representar os interesses maiores da cidade".

"Os bens culturais não podem ser capturados por quem quer que, circunstancialmente, ocupe postos de decisão", criticou.

Referindo-se a um "cenário insólito", Correia Fernandes revelou estar já concluído, em S. Bento, um café que, tal como o hostel com as obras embargadas, tiveram "parecer favorável da Direção Regional de Cultura do Norte e da Direção Geral de Património Cultural".

Isto, "sem que nenhum dos projetos fosse do conhecimento da SRU e, muito menos, da Câmara, que foi mantida à margem de qualquer intervenção programática ou projetual para o edifício", lamentou o socialista.

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, frisou que "em de haver um programa e um conjunto de normas que têm de ser cumpridas e não foram".

O autarca manifestou "perplexidade" por não ter encontrado qualquer referência a um concurso público para concretizar o projeto "de seis milhões de euros" da IP para a estação de S. Bento.

"Para tudo, as câmaras são obrigadas a abrir concurso. Tive o cuidado de ver se havia um concurso público para este projeto e, pelos vistos, não há. Esta é uma visão imperial das empresas públicas que tem a ver com o centralismo", notou o autarca.

O socialista Manuel Pizarro, com quem Moreira fez um acordo pós-eleitoral, notou que "a IP não pode fazer, ou permitir" intervenções na estação "sem articulação com a Câmara ou sem um projeto licenciado.

Ricardo Valente, vereador do PSD a quem Moreira atribuiu o pelouro da Economia, criticou a "clara interferência numa estratégia de cidade".

Amorim Pereira, também do PSD, mostrou-se "preocupado" com o "ostensivo desprezo pela regulação e normas elementares de cidadania".

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