"O que vai fazer o PS? Vai juntar-se ao PSD e ao CDS?"

Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa

PCP propõe fim da caducidade dos contratos coletivos na Assembleia da República. PS diz que debate é "extemporâneo". Votação será no final

O PCP questionou esta quarta-feira à tarde de que lado estará o PS sobre a caducidade dos contratos, num agendamento potestativo sobre legislação laboral. "O que vai fazer o PS? Vai fazer o que fez com os dias de férias e com a reposição do valor do pagamento do trabalho suplementar? Vai juntar-se ao PSD e ao CDS?", questionou o deputado Francisco Lopes, na intervenção inicial deste debate na Assembleia da República.

A bancada comunista quer saber ainda hoje o que fará o PS, ao propor a votação dos seus projetos que querem reverter as "normas gravosas" da legislação laboral no final do plenário de hoje.

Recordando que "estas normas gravosas foram introduzidas pelo governo PSD/CDS em 2003", o PCP não deixou de apontar o dedo aos seus parceiros parlamentares, ao notar que aquelas normas foram "pioradas pelo governo PS de maioria absoluta em 2009, agravadas pelo governo PSD/CDS em 2012 e mantidas até agora pelo atual governo minoritário do PS com o apoio do PSD e do CDS".

Já Jerónimo de Sousa tinha acusado, na terça-feira, que "em matérias de fundo, o PS encosta à direita".

Como sintetizou Francisco Lopes, "a solução é acabar com a caducidade, repor o tratamento mais favorável ao trabalhador, revogar as normas da desregulação e da arbitrariedade nos horários de trabalho".

Já na resposta às bancadas do PS, PSD e CDS, Francisco Lopes apontou o dedo ao velho "arco da governação", notando que se o PS insistir em votar contra, "o PSD e o CDS vão salvar o PS, mantendo a caducidade".

BE também critica alinhamento do PS

Já José Soeiro, do BE, alinhou idênticos argumentos sobre a posição socialista. "O país tem uma maioria política que contrasta com os anos da troika e da direita, tem um Governo distinto do anterior, tem uma política económica com uma orientação diferente", apontou o bloquista. "Mas tem, no essencial, a mesma lei laboral do PSD e do CDS", uma lei, afirmou, que "é um entrave à democracia".

PS diz que debate é "extemporâneo"

Do lado do PS, a deputada Wanda Guimarães disse que importa ouvir os parceiros sociais sobre o bancos de horas, como acontecerá no dia 23 em sede de concertação social, o que torna "extemporâneo" o debate que decorre no Parlamento.

Em todo o caso, a socialista notou que o programa do Governo assume a revogação dos bancos de horas individuais. Poderá ser esta a resposta socialista às propostas levadas a discussão pelo PCP, BE e PEV.

Para Wanda Guimarães fazer do Código do Trabalho uma espécie de "manta de retalhos" é negativo, recusando que o tratamento mais favorável bloqueie a contratação coletiva.

A caducidade das convenções não deve ser usada como uma "arma de arremesso" pelos patrões, argumentou a deputada, mas diz que os números contrariam o que o PCP e BE afirmaram em plenário.

Na réplica às perguntas de todas as bancadas, Wanda Guimarães levou pouco mais do que um minuto a responder: "Estamos do lado do programa do PS apoiado por este Parlamento e acho que assim respondi ao essencial do que queriam saber", afirmou. Concluindo: "Não estamos entalados por ninguém."

Já na parte final do debate, depois de ouvir a direita a criticar o PCP por supostamente desprezar a concertação social, a deputada comunista Rita Rato questionou: "Não foi nesta sala que se votou a caducidade? Então porque é que não é nesta sala que se acaba com a caducidade?"

[notícia atualizada às 16.40 com a intervenção do BE e PS]

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