O OE está resolvido mas a guerra da CGD continua

O conflito em torno do banco público vai continuar no plenário, no início de dezembro, e na comissão parlamentar de inquérito, que tem estado suspensa mais vai recomeçar

Aprovado, sem surpresas, o Orçamento do Estado (OE) para 2017, agora com a maioria de esquerda reforçada em mais um deputado (aos do PS, BE, PCP e PEV juntou--se desta vez o do PAN), o Parlamento prepara-se para prosseguir o folhetim que mais tem apaixonado os deputados nos últimos tempos, o folhetim chamado "Caixa Geral de Depósitos".

Já no próximo dia 6 de dezembro, no plenário, debatem-se de novo projetos do PSD sobre deveres de transparência aos administradores da Caixa Geral de Depósitos e de alteração ao Estatuto do Gestor Público (do qual os administradores do banco público foram retirados por um decreto do governo). E depois, provavelmente no início de janeiro - se não for antes -, será reativada a comissão parlamentar de inquérito à CGD. Muito se passou desde que os seus trabalhos foram suspensos (3 de novembro): António Domingues e vários administradores demitiram-se; antes tinha-se que Domingues negociara na UE o plano de recapitalização, mesmo sendo ainda vice-presidente do BPI, e provavelmente até à comissão voltar a reunir-se saber-se-á quem será a nova equipa dirigente do banco público (António Costa prometeu que nesta semana a apresentará para visto prévio em Bruxelas). Ninguém se irá admirar se o PSD quiser ouvir outra vez Domingues ou o ministro das Finanças, Mário Centeno, ou o secretário de Estado no epicentro deste furacão, Ricardo Mourinho Félix.

A CGD foi o tema central da intervenção final do PSD no debate de ontem do OE 2017. José Matos Correia disse que todo o caso relativo ao banco público "ficará nos anais da história como um case study de incompetência". Depois de afirmar que, neste caso, a "culpa é demasiada para morrer solteira", concluiu: "Alguém tem de tirar responsabilidades políticas."

O governo e o PS responderam dizendo, por exemplo através de João Paulo Correia (deputado), que na verdade o PSD e o CDS "são contra a recapitalização pública" do banco público e só o "querem privatizar a Caixa". Mas - acrescentou - "não só falharam essa meta como assistiram negligentemente à derrocada do BES e do Banif e ocultaram a nova necessidade de recapitalização da Caixa".

Já Pedro Nuno Santos, secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares, reconheceu que "o processo de gestão da recapitalização da Caixa não é um processo fácil", que "é complexo e não está isento de momentos menos bons". "Talvez - alvitrou - isso explique porque é que a recapitalização da CGD não tenha sido feita nos devidos termos com as necessidades de capitalização de que a CGD precisava enquanto o PSD governava Portugal." Acusando o anterior executivo de "empurrar com a barriga" e sublinhando que "o PS encontrou um sistema bancário que não teve a resposta que devia ter tido" no passado, Pedro Nuno Santos convidou o PSD a aprovar a norma do OE que vai permitir ao governo endividar-se em 2,7 mil milhões de euros em 2017 para recapitalizar o banco (a norma foi aprovada mas o PSD votou contra).

Rating em "revisão"

A crise diretiva no banco do Estado já se refletiu ontem numa nota da DBRS. A agência de rating decidiu pôr em "revisão" a avaliação atual dada à CGD, uma revisão de "sentido negativo" e que poderá terminar com um corte na nota atribuída ao banco público para níveis especulativos - o rating dado pela DBRS à Caixa está hoje em BBB-, o patamar mais baixo antes do rótulo de "especulativo".

"A revisão ao rating reflete o aumento dos riscos que o Grupo [CGD] enfrenta em relação às questões do governo da sociedade, a recapitalização planeada e as dificuldades do grupo em melhor a rentabilidade e a qualidade dos seus ativos", explicou a a agência canadiana. Segundo acrescentou, a reavaliação ao rating da CGD, que pode levar até três meses, vai estudar qual o impacto "da recente demissão da maioria da administração" do banco público no plano de reestruturação mas também "os atrasos" que este novo passo atrás no dossiê poderão implicar ao nível da implementação do plano de reforço de capitais.

"Apesar de o Grupo estar em processo de uma recapitalização significativa, que irá reforçar o seu balanço, esta reavaliação vai considerar os atrasos que se estão a verificar no processo e quais os riscos de execução que podem trazer ao mesmo", avisou a agência. Assim, "como resultado, a DBRS estima que a CGD vá ficar enfraquecida ao nível dos capitais por mais tempo que inicialmente previsto". Para a agência canadiana, a recapitalização é uma "operação essencial". Conforme recorda, o plano inclui uma injeção de 2,7 mil milhões do Estado, a transferência de 500 milhões em ações da ParCaixa e a conversão em capital dos 900 milhões de euros em obrigações convertíveis subscritas pelo Estado. O reforço de capitais passará também por emissões de até mil milhões em instrumentos subordinados, a subscrever por entidades privadas.

Com Filipe Cardoso

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