Novas drogas travadas antes de chegar ao mercado

O Governo está a trabalhar numa nova legislação que regule a atividade das smartshops e que trave a entrada e comercialização de grupos de moléculas que possam por em risco a saúde pública. A garantia foi dada aos jornalistas pelo secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, à margem da apresentação do Inquérito Nacional em Meio Escolar,. sobre consumo de substâncias psicoativas.

"Estamos a trabalhar em conjunto com o Parlamento para propor mudanças legislativas que permitam identificar o conjunto de substâncias que são consideradas as mais tóxicas e atuar sobre elas. Vamos incluí-las numa lista de substâncias que são lesivas e que não devem ser consumidas nem vendidas", refere Fernando Leal da Costa.

Para já, está a ser feito um estudo nas urgências dos hospitais tendo por base os casos de pessoas que tiveram complicações na sequência destas substâncias, de forma a haver provas inequívocas da toxicidade destas substâncias.

O objetivo é agrupar estas substâncias por grupos e proibir a sua venda e uso, mesmo antes de chegarem ao mercado. Atualmente, muitas delas são vendidas como fertilizantes ou com outros objetivos e, perante um vazio legal, não há forma de travar o seu uso. Quanto muito, pode ser feita uma apreensão de determinados produtos. "Se alguém inventar nova substância, enquanto não se demonstrar que é tóxica, lesiva e caracterizável de determinada forma, não a podemos proibir", admite o secretário de Estado.

Por enquanto, o trabalho de agrupamento destas substâncias está a decorrer e está quase concluído. Já as smartshops. também terão de cumprir regras: "Vamos delimite o âmbito do comércio, obrigando-as a ter licenciamento para determinado tipo de comércio", avança.

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