"Não haverá problema algum" se houver atraso na lei das reformas antecipadas

Vieira da Silva explicou que um eventual atraso na publicação do diploma em Diário da República, com as novas regras das reformas antecipadas, "não terá problema algum" para os futuros beneficiários

As novas regras das reformas antecipadas, com entrada em vigor prevista para 01 de outubro, aguardam 'luz verde' da Presidência da República, mas o ministro do Trabalho assegurou que "não haverá problema algum" se houver atraso na publicação do diploma.

Em causa está o regime especial de acesso antecipado à reforma sem quaisquer cortes para quem tem muito longas carreiras contributivas, e que abrange pessoas com carreiras iguais ou superiores a 48 anos, ou que iniciaram a sua atividade profissional com 14 anos ou idade inferior, e que tenham aos 60 anos, pelo menos 46 anos de carreira.

O decreto-lei estabelece a sua entrada em vigor "no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos em 01 de outubro de 2017" mas, segundo confirmou à Lusa fonte oficial da Presidência da República, ainda está "em análise" em Belém.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, explicou que um eventual atraso na publicação do diploma em Diário da República "não terá problema algum" para os futuros beneficiários

Vieira da Silva lembrou que os pedidos de reforma podem ser feitos na Segurança Social com a antecedência máxima de três meses, face à data em que o beneficiário deseje iniciar a pensão.

A pessoa até pode pedir a reforma antes disso (antes de 01 de outubro

As novas regras da aposentação para as muito longas carreiras contributivas estiveram a ser discutidas na Concertação Social e constituem a primeira fase do novo regime de reformas antecipadas que está a ser preparado pelo Governo. Nesta fase serão abrangidas cerca de 15 mil pessoas, segundo o Governo.

A segunda fase, que deverá começar a ser discutida entre o Governo e os parceiros sociais em 13 de outubro, irá abranger um maior número de futuros pensionistas.

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