Não fecham mais privados: pais e colégios pagam aulas a 3600 alunos

Depois de meses de contestação as aulas vão começar e o corte no financiamento dos contratos de associação ditado pelo governo fechou apenas dois colégios. Há cerca de 50 professores e assistentes operacionais em lay-off

"Há 70 turmas (1600 alunos) em que o custo de funcionamento foi assumido pelos pais e 87 (cerca de 2000 alunos) cujo financiamento será assegurado pelos estabelecimentos de ensino, na expectativa de ter decisões judiciais em tempo útil [relativas a ações para evitar o fecho de turmas nos colégios privados decidido pelo governo]", disse ao DN Rodrigo Queiroz e Melo, diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP). Na véspera do início das aulas a associação continua a criticar a decisão do executivo de cortar o financiamento a contratos de início de ciclo em alguns colégios privados, mas assegura que o ano letivo irá iniciar-se normalmente.

"O que os pais sentem é que a vida se alterou de forma inesperada. Há muitas crianças em meios pequenos que tinham o seu enquadramento pedagógico perfeitamente estável, os seus amigos na escola, e se viram forçados a uma realidade que em nada contribui para a sua estabilidade emocional." Luís Marinho, representante dos pais e encarregados de Educação no Movimento Defesa da Escola Ponto, confirmou ao DN os dados que apontam para "um grande esforço entre famílias, direção das escolas, e nalguns casos até o corpo docente, para assegurar os custos de várias turmas".

Os dados fazem parte de um inquérito que a AEEP fez junto de todas as escolas com contratos de associação, e que "revela um cenário de destruição de emprego", acrescenta uma nota enviada ao DN dois dias antes do início das aulas. "Recorde-se que estes contratos [de associação], celebrados na sequência de um concurso público, de boa-fé e nos termos da lei, e visados pelo Tribunal de Contas, eram válidos para turmas de início de ciclo por três anos letivos (2015/16 a 2017/18)", acrescenta a AEEP, que encara as respostas recebidas como preocupantes, além de revelarem "um cenário de destruição de emprego muito significativo, com a consequente perda de valor económico, educativo, pedagógico e social", conclui.

313 professores perderam já o emprego e até ao final do ano letivo esse número subirá para 814, segundo a AEEP

De acordo com o resultado do inquérito, 313 professores perderam já o seu emprego, e até ao final do ano letivo esse número subirá para 814, "se não houver reversão da medida do governo". Entre o pessoal não docente contabilizam-se 167 trabalhadores, número que chegará aos 525 em junho do próximo ano. O inquérito destaca ainda dez mil alunos que "foram obrigados a interromper o seu percurso na escola que escolheram (na mudança de ciclo)", e conclui que "o total de indemnizações a pagar a docentes e não docentes (inclui docentes que já perderam o seu emprego e estimativa tendo por base os que perderão o seu emprego no final do ano letivo) ascende a 45,3 milhões euros".

Uma questão ideológica

Tal como o DN noticiou na semana passada, há várias escolas que acabaram por reduzir horários e salários, em função da diminuição do número de turmas financiadas. Manuel Bento, diretor do Centro de Estudos de Fátima (onde não há oferta pública) e porta-voz do Movimento em Defesa da Escola Ponto, garantiu ao DN que haverá "cerca de 50 professores em regime de lay-off "por todo o país. "O Ministério da Educação devia assumir que o que está a fazer é ideológico, em vez de usar o argumento da poupança", afirma Bento, para quem a justificação da poupança não colhe: "Primeiro era para custear os livros, depois era para acabar com o amianto, agora é para contratar assistentes operacionais. Penso que já começa a ser um pouco demagógico. Vai-se gastar muito mais em cantinas e transportes escolares, sem falar no número de professores e assistentes operacionais que vão para o desemprego, e com quem o Estado vai gastar muito dinheiro."

Ao todo, acabaram por fechar apenas dois colégios, tal como o DN tinha noticiado, como consequência da medida governativa: o Colégio Ancorensis, em Caminha, e o Instituto de S. Tiago, no concelho de Proença-a-Nova. Mas Manuel Bento teme que "muitas das escolas que vão arriscar abrir as turmas que não foram validadas acabem por não se aguentar durante todo o ano letivo". E por isso mesmo acredita que "a tutela tem de voltar a falar connosco".

Ao DN, fonte do gabinete do ministro da Educação garantiu não estar "agendada ou solicitada" qualquer reunião entre o ME e os privados. E apesar de o movimento falar ainda em "dez turmas que estão para validar, por questões meramente administrativas", a mesma fonte adianta que "o processo de validação ficou concluído antes do início do ano letivo. As turmas que não foram validadas não o foram por não cumprirem o disposto no despacho das matrículas". Entretanto, decorreu há poucos dias em Cernache uma reunião entre os advogados de vários colégios, que neste momento preparam uma ação conjunta contra o Estado. Dos 39 afetados, pelo menos 20 juntaram-se com esse propósito.

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