Mulheres só são 12% nas administrações de empresas cotadas

Número reduzido de mulheres na gestão e fiscalização de empresas leva Governo a propor quotas para setor público e cotadas até 2020. Proposta de lei discutida no Parlamento no dia 16

As mulheres estão em número reduzido nos conselhos de administração das 46 empresas cotadas em bolsa - são 12,41%. Apenas uma empresa, a Galp Energia, é presidida por uma mulher e há 13 que quando reúnem os seus conselhos de administração e órgãos de supervisão só o fazem de fato e gravata.

Falhada a autorregulação, o governo avança agora com uma proposta de lei que define o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa e vai a discussão no Parlamento na quinta-feira, dia 16.

A proposta define um limiar mínimo de pessoas de cada sexo nas administrações do setor público, com 33,3% a partir de 1 de janeiro do próximo ano, e 20% nas cotadas em bolsa, na mesma data, atingindo o 1/3 a partir de 2020. Recordando os "longos anos" de incentivos à autorregulação (ver entrevista em baixo), o ministro adjunto, Eduardo Cabrita, sublinhou ao DN que "é necessário ir mais além": "Temos uma única empresa cotada em bolsa presidida por uma mulher. Se pensarmos que as mulheres são a maioria das doutoradas e são uma componente significativa dos quadros superiores das empresas."

Os números atuais falam por si. No setor empresarial do Estado, há 28% de mulheres nas administrações das empresas e 25% nos órgãos de fiscalização. "Estamos bastante mais perto do resultado", diz o ministro: 30 destas 84 empresas (35,7%) cumprem o limiar de paridade, contando com 33% ou mais de mulheres nos seus conselhos de administração, de acordo com um levantamento feito pelo gabinete de Cabrita. Nas empresas do setor local, a percentagem global de mulheres desce para 21% (15% de presidentes, ou seja, 23 em 155 empresas; e 24% de vogais). É nas 46 empresas cotadas em bolsa que os números são mais desoladores 12,41% nos conselhos de administração e 11,92% nos órgãos de supervisão. E há as tais 13 empresas que não têm uma única mulher como presidente, nos conselhos de administração e nos órgãos de supervisão.

O presidente do Novo Banco, António Ramalho, que há muito defende uma maior paridade na gestão e liderança das empresas, notou ao DN que a prioridade seria uma "autorregulação que devia potenciar todos os talentos". Mas, contrapõe, há muitos outros "instrumentos aceleradores" para chegar à paridade e "as quotas são um desses instrumentos". Exemplificando com a prática da sua instituição, que obriga que num processo de sucessão de dirigentes os dois géneros estejam representados, António Ramalho acha que não há tempo a perder nas empresas. "Já perdemos tempo de mais e talento de mais para precisarmos de longos períodos de transição", apontou.

Mónica Ferro, ex-deputada do PSD e investigadora do Centro de Estudos de Género do ISCSP, defendeu que os "decretos dão contributos muito importantes à mudança de mentalidades". Lembrando que o governo anterior negociou um compromisso com as empresas para estas progredirem para a paridade, Mónica Ferro disse que esta "é um imperativo".

Cinco perguntas a Eduardo Cabrita, ministro Adjunto: "Autorregulação é insuficiente"

A necessidade desta lei passa pela incapacidade das empresas em autorregularem-se?

A experiência internacional demonstra que a autorregulação permite evidenciar boas práticas mas é manifestamente insuficiente nas transformações estruturais. Temos longos anos de incentivo à autorregulação e uma realidade que é uma presença de mulheres nas administrações das empresas cotadas em bolsa que subiu de um pouco menos de 10% para 12,5%.

Há um prazo mais lato para as empresas do setor privado chegarem aos 33%.

É por gradualismo. O ponto de partida é mais baixo. Desta lei não decorre a cessação de nenhum conselho de administração e alguns têm mandatos que vão para além de 2018. Se abrir uma vaga ou se a empresa estiver abaixo deste objetivo, esse lugar tem de ser preenchido por uma pessoa do género menos representado.

As sanções previstas serão eficazes?

Julgo que vão ser bastante eficazes. Nas empresas públicas, a sanção é jurídico-administrativo. No setor privado, tem uma função preventiva porque também julgamos que trazer este tema para a realidade permitirá evidenciar esta realidade.

Está confiante que no Parlamento não haja grandes obstáculos?

Não antecipo o resultado parlamentar. Respeitamos passos anteriores, como a lei de 2006, que foi iniciativa de um governo PS, ou o estatuto das entidades reguladoras, do governo PSD/CDS, que estabeleceu quotas nos reguladores e um princípio de alternância no presidente dessas entidades.

Esta lei não vai trazer uma nova exigência ao Governo em nomeações para a administração pública.

A participação de mulheres está já hoje em média acima destes objetivos de 1/3. O aspeto mais complexo tecnicamente, porque não é uma questão política, é como combinar a exigência da participação de género com lugares que são escolhidos por concurso.

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