MP abre investigação ao ministro Pedro Siza Vieira

O Ministério Público solicitou a intervenção do Tribunal Constitucional

O Ministério Público (MP) emitiu esta quarta-feira à noite um comunicado onde solicita ao Tribunal Constitucional um pedido de análise à declaração de incompatibilidades de Pedro Siza Vieira, ministro adjunto do primeiro-ministro António Costa.

O MP assume que requereu esta quarta-feira a "abertura de vista" junto do Tribunal Constitucional para que este intervenha "se entender que se verifica incumprimento da lei".

Nesse sentido, informou que "uma vez concluída esta análise, o Ministério Público pode, se tiver necessidade de mais informações, requerer ao declarante a prestação de elementos complementares ou o esclarecimento de dúvidas", razão pela qual só após concluído este procedimento o MP "poderá pronunciar-se sobre a existência ou não de incompatibilidades, que submeterá à apreciação do Tribunal Constitucional".

Leia o comunicado na íntegra

Siza Vieira, questionado pelo PSD, rejeitou esta quarta-feira a existência de qualquer incompatibilidade pessoal ou violação do Código de Conduta do Governo.

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