MP escolhe superprocuradora para investigar Comandos

Cândida Vilar dirigiu a unidade de combate ao crime violento e prendeu o maior grupo de skinheads de sempre, liderado por Mário Machado. Vai investigar as mortes nos Comandos

A procuradora da República, Cândida Vilar, é a titular do inquérito às mortes de Hugo Abreu e Dylan Silva durante o curso de Comandos, sendo a coordenadora da investigação que vai ser executada pela Polícia Judiciária Militar (PJM). A escolha da superprocuradora, como é conhecida em alguns meios das forças de segurança, foi uma decisão concertada entre Lucília Gago, diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, e Maria José Morgado, que lidera a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, apesar de existir uma secção especial naquela unidade para investigar os crimes militares.

Cândida Vilar, que ficou conhecida pela sua liderança na Unidade Especial de Combate ao Crime Violento, foi responsável por vários processos mediáticos como o do Gangue do Multibanco, o dos No Name Boys, a Máfia da Noite, e aquele que marcou mais a sua carreira, o dos Skinheads, que levou à detenção de vários cabeças rapadas, incluindo o seu chefe Mário Machado, que ainda se encontra preso atualmente.

Maria José Morgado já lhe elogiou a "inestimável experiência" e "as provas dadas de firmeza, combatividade e capacidade de exercício da ação penal relativamente ao fenómeno da criminalidade especialmente violenta, altamente organizada ou de natureza grupal com características itinerantes ou transnacionais". O DN contactou Morgado para que explicasse o motivo da escolha de Vilar para este processo, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

O DIAP tem uma secção especializada para investigar os crimes militares, assessorada por militares juristas designados pelos diferentes ramos das Forças Armadas. No entanto, a escolha de Cândida Vilar pode indiciar que a investigação pode não recair sobre crimes estritamente militares, embora tenham ocorrido num treino.

Para o coronel Gil Prata, ex-sub-diretor da PJM e depois juiz militar nas varas criminais de Lisboa, a investigação ao sucedido no curso de comandos pode concluir pela ausência de crimes estritamente militares. Contudo, ressalvou, a Judiciária Militar "também tem competência reservada para investigar qualquer tipo de crime no interior das unidades militares", como é o caso do Campo de Tiro de Alcochete.

Sendo a PJM uma polícia de competência específica, como a da ASAE ou a da Autoridade Tributária, distingue-se destas e da PJ devido à "natureza dos crimes, do bem jurídico" em causa e que "estão relacionados com os interesses militares da defesa nacional", precisou Gil Prata, sublinhando que os investigadores militares atuam sempre sob a direção do Ministério Público. "Todos os crimes" ocorridos em unidades militares - exceto nas da GNR - "estão conectados com a Defesa Nacional, ou por serem estritamente militares ou estarem relacionados com a segurança e disciplina" das Forças Armadas.
A extinção da PJM e a integração desta valência na PJ ou na GNR, já foi considerada por vários governos, tanto do PSD/CDS como do PS, mas os militares foram intransigentes na oposição e a ideia nunca chegou sequer ao papel. Presentemente, de acordo com contactos feitos pelo DN junto ao governo e aos grupos parlamentares, também não está na agenda.

O orçamento da PJM é de 2,8 milhões de euros e tem um quadro de cerca de 50 inspetores. Em 2015, segundo as estatísticas oficiais da Direção-Geral de Políticas de Justiça, investigaram 173 crimes, dos quais apenas 83 eram "estritamente militares". Custaram, em média, 17 mil euros cada um.

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