MP acusa ex-secretários de Estado de usarem cartões de crédito em benefício próprio

José Magalhães e Conde Rodrigues terão adquirido livros e revistas que não se enquadravam no âmbito funcional ou de serviço

O Ministério Público (MP) acusou dois secretários de Estado do último Governo de José Sócrates do crime de peculato por terem utilizado cartões de crédito atribuídos para fins públicos em benefício próprio.

Fonte Ligado ao processo disse à Agência Lusa que se trata dos ex-secretários de Estado José Magalhães e José Conde Rodrigues. Segundo a Sábado, que teve acesso ao processo, Conde Rodrigues terá gasto 14 mil euros do cartão de crédito do ministério das Justiça em livros, que no final do mandato levou para casa. Já José Magalhães terá adquirido livros no valor de 400 euros com o cartão de crédito de governante.

Uma nota divulgada hoje pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) indica que o MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de dois secretários de Estado do último Governo de José Sócrates, em funções entre 2009 e 2011, sem revelar os nomes.

A PGDL adianta que os dois ex-secretários de Estado utilizaram "os cartões de crédito que lhes foram atribuídos para fins públicos em benefício próprio, adquirindo bens para uso pessoal, nomeadamente adquiriram livros e revistas que não se enquadravam no âmbito funcional ou de serviço, quer pela sua temática, quer pela sua natureza, que não reverteram a favor do Estado, produzindo no erário público prejuízo pecuniário".

Segundo a PGDL, os dois ex-secretários de Estado estão sujeitos às medidas de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR), tendo o MP deduzido pedido de indemnização civil em representação do Estado português.

Na origem do processo está uma denúncia apresentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) contra incertos relativa a determinados procedimentos adotados no âmbito dos gabinetes ministeriais e das secretarias gerais do XVIII Governo Constitucional relacionados com a atribuição e utilização de cartões de crédito destinados ao pagamento de despesas de representação do Governo, suscetíveis de integrar ilícito criminal.

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