Montepio: partidos querem saber mais sobre "enorme benefício fiscal"

Governo tem de explicar operação que permitiu à Associação Mutualista beneficiar de crédito fiscal de 808,6 milhões de euros. PS defende que decorre da lei

Os partidos parlamentares querem esclarecimentos do Governo por causa dos créditos fiscais prometidos à Associação Mutualista Montepio Geral, proprietária do banco, que podem atingir os 808,6 milhões de euros em ativos por impostos diferidos. "Um enorme benefício fiscal", sublinhou o BE. Trata-se de um regime já existente, criado pelo executivo anterior do PSD e CDS, como recordaram socialistas, bloquistas e comunistas.

O BE e o PCP acusaram à vez este regime de ser uma "fórmula contabilística criativa" e o deputado comunista Miguel Tiago notou que o partido "foi sempre contrário a estes mecanismos", notando que se têm "batido" para que esta lei "seja eliminada".

"Todos os bancos fazem uso dela", apontou Miguel Tiago, que defendeu que "esta situação é uma operação financeira e contabilística" para mascarar resultados que "continuam a ser preocupantes". Para o PCP é importante "limitar no tempo e no volume" estes créditos, sublinhando que o Ministério das Finanças autorizou estes créditos "à luz da lei".

O PS agarrou-se a isto mesmo para recusar qualquer "decisão" do Governo nesta matéria. "A Associação Mutualista Montepio fez um pedido de informação vinculativa à Autoridade Tributária e Aduaneira, que concluiu estarem verificados os pressupostos legais de uma lei que existe e que não foi alterada para esse efeito. Não está na disponibilidade da Autoridade Tributária negar algo que a lei prevê", apontou o deputado João Galamba.

"Ao contrário do que foi veiculado, não há aqui qualquer injeção de dinheiro dos contribuintes. Aliás, das duas uma: Ou os contribuintes ficam exatamente como estavam; ou ficam melhor, porque uma entidade que estava isenta de IRC vai deixar de estar", defendeu o socialista.

Este aspeto tem de ser esclarecido pelo Ministério das Finanças, sublinhou a deputada do BE Mariana Mortágua, que explicou o requerimento que a sua bancada enviou ao gabinete de Mário Centeno. "Não deixamos de questionar se o presente término da isenção do pagamento do IRC por parte da Autoridade Tributária não se afigura apenas como mais um benefício concedido à Mutualista", questiona Mariana Mortágua, que solicitou o parecer que deu origem a essa isenção.

Aos jornalistas, a bloquista disse que é preciso ainda que o Governo explique como chegou ao "cálculo detalhado dos ativos por impostos diferidos" no referido "total de 808,6 milhões de euros para o exercício económico de 2017".

A direita insistiu sobretudo em saber os contornos que envolvem a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital do Montepio Geral. Para a centrista Cecília Meireles, o Governo deve explicar essa entrada, mesmo que seja "bastante mais mitigada".

Já António Leitão Amaro, do PSD, sublinhou que esta decisão é "estranha e incompreensível para os portugueses", que o partido "está contra", afirmando que a solução pode custar ainda mais dinheiro do que o previsto.

Aos jornalistas, o socialista João Galamba replicou, dizendo estranhar "alguma surpresa" do PSD e CDS, porque os dois partidos "legislaram sobre ativos por impostos diferidos - legislação essa que tinha impactos bastante ruinosos para o Estado e que motivou mais tarde, em 2016, a sua alteração".

PCP, BE e PS afirmaram que estão a trabalhar na mudança a este regime, depois de uma primeira alteração aos prazos. Segundo Mariana Mortágua, com o regime aprovado pelo anterior governo, os bancos podem estar a beneficiar daqueles créditos "ad eternum".

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