Ministro da Saúde diz que uso indevido de dados de utentes é "inaceitável"

Adalberto Campos Fernandes diz que foi pedido às autoridades que "investiguem para apurar com todo o rigor"

O ministro da Saúde classificou hoje como "absolutamente inaceitável" o caso de uso indevido de um ficheiro com dados de 230 mil utentes da região dos Açores, defendendo o apuramento de responsabilidades "com todo o rigor".

"Foi, como é natural, pedido às autoridades que investiguem para apurar com todo o rigor responsabilidades porque consideramos que essa é uma situação absolutamente inaceitável", disse Adalberto Campos Fernandes.

O governante, que falava à margem da cerimónia de apresentação dos novos centros de saúde para Lisboa, no Pavilhão do Conhecimento, apontou que esta foi "uma situação que ocorreu em 2014, portanto há três anos, e, infelizmente, foi detetada recentemente".

Na segunda-feira, a empresa pública Saudaçor, que gere os recursos e equipamentos de saúde dos Açores, revelou que vai remeter ao Ministério Público o processo relativo à utilização indevida de um ficheiro com dados de 230 mil utentes da região.

"O passo seguinte é remeter todo este processo ao Ministério Público para eventual procedimento criminal", afirmou à agência Lusa a presidente da Saudaçor, Luísa Melo Alves.

A revista Exame Informática noticiou que dados de quase todos os habitantes dos Açores estiveram expostos no 'site' da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo.

"O ficheiro tinha o nome 'Exportação Utentes SRSA para Reembolsos'. Quem o descobria na Internet tinha uma surpresa: numa grelha Excel estão os dados discriminados de mais de 230 mil habitantes dos Açores", incluindo "nomes completos, número fiscal e de utente dos serviços de saúde regionais, moradas, datas de nascimento e números de telefone e/ou telemóveis", indicou a revista.

Hoje, Adalberto Campos Fernandes foi também questionado pelos jornalistas sobre as declarações do bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que divulgou na segunda-feira que cerca de 600 médicos pediram "passaportes" para emigrar em 2016, um crescimento de 30% em relação ao ano anterior.

Em resposta, o ministro da Saúde assinalou que a tutela deseja "que todos os médicos jovens qualificados possam ficar no SNS [Serviço Nacional de Saúde]".

Contudo, "sabemos bem que hoje, num mundo global, em que há atração pelo mercado aberto e pelo mercado europeu onde existem oportunidades de trabalho (...), há, naturalmente, uma emigração que é voluntária", notou.

"O que nós queremos fazer é criar condições para que a emigração não voluntária acabe e com isso criar boas condições de trabalho, bons equipamentos e modernização tecnológica para que cada vez menos médicos possam ter vontade de sair do país", sublinhou Adalberto Campos Fernandes.

Já falando sobre a greve geral nacional de 40 horas convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, para os dias 30 e 31 de março, o responsável afirmou que este é um direito dos trabalhadores.

"Nós, naturalmente, temos a nossa porta negocial e a abertura para o diálogo social sempre aberta, mas tenho sempre dito que não é possível ao Governo fazer tudo para todos ao mesmo tempo", reiterou.

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