Ministro abre a porta a mudanças na Lei de Bases

Adalberto Campos Fernandes até admitiu esta quarta-feira no Parlamento debater propostas polémicas do Bloco de Esquerda, que leva um projeto a discussão na sexta-feira.

O Ministro da Saúde admitiu esta quarta-feira de amanhã no Parlamento entendimentos com os outros partidos sobre a Lei de Bases da Saúde. No dia seguinte à entrega da proposta do grupo de trabalho nomeado pelo governo, e numa semana em que se debate um projeto do Bloco de Esquerda sobre o tema, Adalberto Campos Fernandes abriu a porta a mudanças no texto apresentado ontem por Maria de Belém.

"Estamos abertos ao diálogo franco entre todas as entidades, o governo tem margem para discutir com os partidos", garantiu o ministro na comissão de Saúde, onde até mostrou vontade de debater propostas polémicas do Bloco de Esquerda, como a indexação do financiamento na área a um valor fixo, independente do PIB, e o impedimento de parcerias público-privadas na área. Já logo no início da sessão, Adalberto Campos Fernandes tinha sublinhado a vontade de chegar a consensos sobre a nova lei de bases, "porque há pontos de contacto, há espaço para que a lei resulte de uma maioria alargada de deputados", desejando que o PSD e CDS também se associem a ela.

Estamos abertos ao diálogo franco entre todas as entidades, o governo tem margem para discutir com os partidos

A proposta da comissão presidida pela ex-ministra Maria de Belém Roseira quer estabelecer limites aos montantes que os utentes têm de pagar por ano em taxas moderadoras. O documento continua a "prever a cobrança de taxas moderadoras pelas prestações públicas de saúde", mas determina também medidas para "proteger os beneficiários do pagamento excessivo". Esta proposta mantém as parcerias público-privadas, ao contrário do que acontece, por exemplo, com o projeto de lei do Bloco de Esquerda. O BE defende também a isenção de pagamento de qualquer taxa em todos os cuidados prestados nos centros de saúde e nos serviços de urgência, incluindo o transporte do doente.

Fonte do Bloco avançou ao DN que, apesar das declarações de hoje de Adalberto Campos Fernandes, nada de alterou na intenção do partido em levar o seu projeto a discussão na sexta-feira, deixando para depois possíveis entendimentos sobre a lei. O tema vai voltar a ser discutido hoje à tade no debate quinzenal com o primeiro ministro.

Contratações para compensar passagem às 35 horas

A contratação de profissionais de saúde para compensar as necessidades da passagem às 35 horas de trabalho semanais a 1 de julho será feita em duas fases, disse hoje o ministro da Saúde. Na audição parlamentar que hoje decorre, AdalbertoCampos Fernandes garantiu que o Governo está "há muitos meses" a trabalhar no planeamento dos recursos humanos necessários a partir de 1 de julho, altura em que muitos enfermeiros, assistentes operacionais e técnicos de diagnóstico passam das 40 para as 35 horas de trabalho semanais, à semelhança do que já aconteceu com outra parte destes profissionais em 2016. Segundo o governante, as contratações irão decorrer numa primeira fase em julho e numa segunda fase em setembro ou outubro.

"Está fechado o plano. Iremos ter uma contratação muito significativa", afirmou o ministro, em reposta ao deputado do PSD Ricardo Batista Leite, sem especificar quantos profissionais serão necessários. Sobre os receios de falta de planeamento atempado destas contratações, o ministro indicou que também há dois anos foram traçados cenários semelhantes, tendo o sistema conseguido ajustar-se. Campos Fernandes vincou ainda que, para o Governo, as 35 horas "não são um capricho, nem um favor, nem uma benesse aos profissionais: "são um reconhecimento do esforço, uma valorização do preço por hora e uma forma de dar algum descanso e alívio".

Já esta semana, o ministro tinha garantido que estava em curso um "plano de trabalho intenso" para definir os profissionais que é preciso contratar em cada unidade com a passagem às 35 horas semanais a partir de 01 de julho. Num encontro com dirigentes do ministério que ocorreu na segunda-feira, Campos Fernandes disse que "é óbvio" que o desafio das 35 horas está a ser preparado, salientando que Governo e instituições estão a trabalhar e a preparar "como nunca foi feito", numa tentativa de "demonstrar objetivamente as necessidades". "Contrataremos os recursos que forem necessários contratar. Mas objetivamente os que estiverem disponíveis e os que fizerem falta. (...) Ninguém nos perdoaria que cometêssemos os mesmos erros que foram cometidos há quatro, cinco ou há dez anos. Velhas soluções não resolvem velhos problemas", afirmou.

O ministro disse ainda que está a ser feita "uma avaliação de necessidades", fazendo "ajustamentos unidade a unidade", de forma a realizar uma "reposição do que for necessário" e "amortecer a necessidade de recursos".

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