Ministra quer "maior certeza jurídica" para impor áreas protegidas marinhas

ONU começou às 19:00 de Lisboa a analisar o processo de alargamento da plataforma continental portuguesa.

A validação da proposta de alargamento da plataforma continental portuguesa vai dar "maior segurança jurídica para impor áreas marinhas protegidas", disse esta segunda-feira a ministra do Mar.

Ana Paula Vitorino falava ao DN a propósito do início da defesa da candidatura portuguesa para alargar a sua plataforma continental, que praticamente duplicará a área - solo e subsolo marinhos - sob jurisdição portuguesa das 200 para as 350 milhas náuticas.

O processo, a cargo de uma subcomissão da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas, começou esta segunda-feira em Nova Iorque (19:00 horas de Lisboa) e deverá demorar entre dois a três anos, com base no tempo que levaram as decisões tomadas em casos anteriores e devido à "complexidade e grandeza" da documentação jurídica portuguesa, precisou Ana Paula Vitorino.

Dizendo não esperar "grandes dificuldades" na validação de uma proposta de natureza técnica, entregue em 2009 e que entretanto foi reforçada com os mais recentes dados (hidrográficos, geológicos, geofísicos) recolhidos pelos investigadores portugueses, Ana Paula Vitorino realçou depois alguns aspetos associados a essa aprovação.

"Uma das primeiras matérias", explicou a ministra do Mar, passa por "consolidar a nossa capacidade de, com maior segurança jurídica, impor áreas marinhas protegidas" - o que "dá mais responsabilidade" a Lisboa "mas também maior oportunidade de defender o oceano" com medidas de "proteção marinha e ambiental".

"As oportunidades não se medem apenas em oportunidades económicas mas, também, em termos da possibilidade de concretizar políticas de proteção do oceano à altura do seu contributo para a sustentabilidade do planeta", sublinhou Ana Paula Vitorino.

Para isso conta o mapeamento já feito desse vasto espaço marinho, abrangendo a identificação de materiais como o cobre, magnésio ou ouro - além dos "biológicos e genéticos", cuja exploração com parceiros portugueses e estrangeiros são "a principal aposta" da tutela, referiu Ana Paula Vitorino.

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Catarina Carvalho

Arnaldo, Rui e os tuítes

Arnaldo Matos descobriu o Twitter (ou Tuiter, como ele dizia), em 2017. Rui Rio, em 2018. A ambos o destino juntou nesta edição. Por causa da morte do primeiro, que o trouxe à nostálgica ordem do dia, e por o segundo se ter rendido à tecnologia da transmissão de ideias que são as redes sociais. A política não nasceu para as ideias simples com as redes sociais. Mas as redes sociais vieram dar uma ajuda na rapidez ao passar as mensagens. E a chegar a mais gente. E da forma desejada, sem a, por vezes incómoda, mediação jornalística. É isso mesmo que diz, e sem vergonha, note-se, uma fonte do PSD, no trabalho sobre a presença de Rui Rio no Twitter. "É uma via para dizer exatamente o que pensa e dar a opinião, sem descontextualizações." O jornalismo como descontextualização. Ou seja, os políticos que aderem às redes sociais fazem-no no mesmo pressuposto da propaganda. E têm bons exemplos a seguir, como Trump, mestre nos 280 carateres que o ajudaram a ganhar eleições. Foi o Twitter que trouxe Arnaldo Matos das trevas da extrema-esquerda para o meio mediático. Regressou como fenómeno, não apenas pelas polémicas intervenções no velho partido, o MRPP, onde promoveu rixas, expulsou camaradas por desvios de direita, mas, sobretudo, pela excelente adaptação à forma que a tecnologia do Twitter lhe proporcionava para passar a sua mensagem política dura, rápida, cruel e, sim, simplista. Para quem não quer perder muito tempo com explicações, o Twitter é ideal. Numa prosa publicada na página do partido, Luta Popular, Arnaldo Matos fazia o que sabia fazer, doutrina, sobre o assunto. Dizia que as suas publicações, batendo "todos os recordes em Portugal", se tornavam "tão virais" que já nem ele as controlava E sem nenhum recuo ou consideração sobre a origem "capitalista" desta transmissão informativa queixava-se de as mensagens não serem vistas pelos "camaradas do partido". Resumindo: "Os tuítes são pequenas peças de agitação e de propaganda políticas, que permitem aos militantes do PCTP/MRPP manter uma informação permanente sobre a vida política nacional e internacional." Dizia também que este método "fornece uma enorme quantidade de temas que armam a classe operária para a difusão de opiniões que caracterizam os seus pontos de vista de classe". Ninguém diria melhor do que um "educador" de classe, operária ou outra, e nem mesmo Jack Dorsey ou Noah Glass ou Biz Stone, ou Evan Williams, os fundadores da rede social, a saberiam defender de forma tão eficaz. E enganadora. A forma como Arnaldo Matos usava o Twitter era um pouco menos benévola do que podia parecer destas palavras. Zurziu palavras simples e fortes contra velhos ódios: contra o "putedo" da esquerda, o "monhé" António Costa, os sociais-fascistas do PCP e, até, justificando ataques terroristas como os do Bataclan em Paris. Mandava boutades que no ciberespaço se chamam posts. E, depois, os jornalistas faziam o resto, amplificando a mensagem nos órgãos de comunicação social tradicionais. Na reportagem explica-se que o objetivo dos tuítes de Rui Rio é, também, que os jornalistas "peguem" nas mensagens e as ampliem. Até porque ele tem apenas cerca de três mil seguidores - o que não é pouco, tendo em conta a fraca penetração da rede em Portugal. Rio muda quando está no Twitter. É mais contundente e certeiro. Arnaldo Matos era como sempre foi, cruel e populista. Ambos perceberam o funcionamento das redes sociais, que beneficiam os políticos, mas prejudicam a democracia. Porque incentivam ao "tribalismo", juntando quem pensa igual e silenciando quem acha diferentes. Que contribuem para a diluição das mediações que leva com ela o pensamento, a crítica, e traz consigo a ilusão da "democracia direta" que mais não é do que outra forma de totalitarismo. Estas últimas ideias são roubadas da apresentação de Pacheco Pereira na conferência sobre o perigo das fake news organizada nesta semana pela agência Lusa. Dizia ele que não devemos ter complacência com a ignorância - que é a base do espalhar de notícias falsas. Talvez os políticos devessem ser os primeiros a temê-la, à ignorância.