Ministra destaca "contributo marcante para dignificação" das prisões com reforço de efetivos

Para além do reforço da segurança das prisões, o Governo promoveu "uma alteração do sistema de penas curtas" que vai permitir, sem quebrar a eficácia do sistema de justiça penal, "reduzir gradualmente a população prisional"

A ministra da Justiça disse esta segunda-feira que o reforço em cerca de 10% do efetivo do corpo da guarda prisional, constitui "um contributo marcante para a dignificação" do sistema prisional afetado "por anos de desinvestimento púbico".

"A singular cerimónia que hoje aqui nos convocou, ao reforçar em cerca de 10% o efetivo do corpo da guarda prisional, constitui um contributo marcante para a dignificação do nosso sistema prisional, afetado por anos de desinvestimento público e de depauperização dos seus recursos humanos e materiais", afirmou Francisca Van Dunem.

A ministra discursava na cerimónia de tomada de posse dos cerca de 400 guardas prisionais, que decorreu na cadeia da Carregueira, concelho de Sintra, e foi presidida pelo primeiro-ministro, António Costa.

Francisca Van Dunem avançou que o Governo tem "uma consciência da necessidade de investimento no sistema prisional".

Por isso, sustentou, que o programa do Governo previu a elaboração de um plano, com o horizonte de uma década, "para racionalizar e modernizar a rede de estabelecimentos prisionais", que, entre outros objetivos, pretende "reforçar e requalificar os recursos humanos".

No âmbito deste plano "mais vasto de qualificação dos recursos humanos" do sistema prisional, a ministra anunciou o descongestionamento de progressões no corpo da guarda prisional, um total de 450 promoções nas várias carreiras.

"Inscreve-se numa lógica simultânea de capacitação dos meios humanos do sistema e de redução da população prisional, adequando os níveis de encarceramento à estrutura da criminalidade nacional e melhorando o espaço de respiração do sistema", disse.

Nesse sentido, Francisca Van Dunem sublinhou que o Governo promoveu "uma alteração do sistema de penas curtas que tem já resultados visíveis e permitirá, sem quebra de eficácia do sistema de justiça penal, reduzir gradualmente a população prisional".

Dirigindo-se aos novos elementos do corpo da guarda prisional, a ministra sustentou que "o ambiente de segurança e disciplina que se pretende ver vivenciado nos estabelecimentos prisionais estabelece-se" pela autoridade que vão exercer, recordando que "o exercício da autoridade é dissociável do uso da força".

"O uso da força, fora dos contextos de estrita necessidade em que a lei os prevê, só serve [para] aqueles que tendo abdicado da essência da sua missão se conformam em atuar apenas por reação, não curando de granjear o respeito através de um testemunho diário e esforçado de humanismo disciplinado", disse.

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