Ministra da Justiça anuncia reabertura de 19 tribunais fechados em 2014

A intenção é aproximar a justiça dos cidadãos

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou esta terça-feira que serão reativados 19 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados "no interior rural e envelhecido".

A reabertura destes 19 tribunais, quatro deles na comarca de Vila Real, consta de um documento hoje entregue por Francisca Van Dunem aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A intenção do Ministério da Justiça ao reativar os tribunais extintos é aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente atos judiciais nas atuais 27 secções de proximidade.

Outra forma de aproximar a justiça dos cidadãos é "através do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respetivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais", descreve o documento.

A reativação dos tribunais visa "combater a desertificação do interior" e "facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial".

Os tribunais reativados são de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere, Mação (Santarém), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu).

O tribunal de Paredes de Coura, no distrito de Viana do Castelo, também é reativado.

Por outro lado, nas 27 secções de proximidade, passa a ser obrigatória a prática de atos judiciais.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, esclareceu hoje que o tribunal de Sines vai ser reaberto, tendo em consideração a importância estratégica do porto de Sines e da atividade económica que lhe está associada.

Francisca Van Dunem falava aos jornalistas no parlamento, após terem surgido dúvidas relacionadas com o facto de o tribunal de Sines não aparecer na lista dos tribunais que vão ser reativados pelo Ministério da Justiça, no âmbito dos ajustamentos do mapa judiciário.

Também Castelo de Vide não apareceu na lista dos 19 tribunais reativados, que foi divulgada aos jornalistas, mas fonte do Ministério da Justiça garantiu que é um dos tribunais reativados e que só não surgiu na lista inicial, devido a uma troca de nomes com o da Golegã.

Na audição parlamentar, a ministra foi questionada por uma deputada do PSD sobre se São Vicente (Madeira) ia manter a secção de proximidade, tendo Francisca Van Dunem dito que iria manter, com a obrigatoriedade de realizar julgamentos de crimes puníveis com pena até cinco anos de prisão.

Após ter anunciado aos deputados que serão reativados duas dezenas de tribunais, os quais terão a exata competência material das atuais secções de proximidade, realizando atos judiciais como julgamento e inquirições a testemunhas, entre outros serviços, a ministra assegurou que a especialização dos tribunais - uma das bandeiras da última reforma do mapa judiciário - "não é afetada pelas medidas" agora tomadas e que entram em vigor em janeiro de 2017.

Francisca Van Dunem garantiu que as alterações propostas não implicam um investimento superior a 500 mil euros, porque a maior parte das instalações está disponível e em condições de utilização.

[Notícia atualizada às 20:32]

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