Ministério Público quer levar sete arguidos e duas empresas a julgamento

O surto de legionela de 2014 em Vila Franca de Xira provocou a morte de oito pessoas e lesões em mais de 70

O Ministério Público quer julgar sete arguidos e duas sociedades na sequência do surto de legionela em Vila Franca de Xira, em novembro de 2014.

Num comunicado publicado no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, pode ler-se que "o MP requereu o julgamento de sete arguidos pela prática dos crimes de infração de regras de construção (conservação) e ofensas à integridade física por negligência e duas sociedades, estas pela prática do crime de infração de regras de construção (conservação)"

No mesmo texto, lê-se que as referidas sociedades são a fábrica de adubos situada em Alverca do Ribatejo e a empresa responsável pelo tratamento da água existente nos circuitos de arrefecimento utilizados pela primeira, que incluem torres de arrefecimento.

O MP considera que "de acordo com os indícios recolhidos, no essencial, ficou suficientemente provado o nexo de causalidade" entre a estirpe de legionela e detetada nas amostras ambientais e a detetada nas amostras clínicas recolhidas em 73 pessoas. "A aspiração daquela bactéria, aerossolizada pelas torres de arrefecimento do referido circuito, provocou a morte a 8 daquelas pessoas e lesões físicas graves ou simples nas demais", diz o comunicado.

O desenvolvimento e propagação da bactéria em causa ocorreu devido às omissões conjugadas dos diversos arguidos no cumprimento das regras, nomeadamente "a limpeza física e desinfeção das estruturas/componentes dos circuitos de arrefecimento, incluindo a utilização de produtos biodispersantes, controlo microbiológico eficiente, mediante a realização de análises periódicas, incluindo à bactéria Legionella, e tratamento da água daqueles circuitos".

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa adianta que foi arquivado parcialmente o inquérito quanto à eventual verificação de um crime de poluição, por não se mostrarem preenchidos alguns dos respetivos elementos típicos.

Esclarece ainda que "de todos os 'casos' notificados à Direção-Geral da Saúde como fazendo parte do designado 'surto', só se mostrou possível estabelecer o aludido nexo de causalidade nas 73 situações supra referidas, uma vez que, nas restantes, ou se mostrou inviável a recolha de amostras clínicas ou, nestas, não foi identificada estirpe ou a estirpe identificada era distinta da detetada nas amostras ambientais recolhidas". Assim, conclui, "determinou-se o arquivamento parcial do inquérito quanto a possíveis responsabilidades criminais por falta de provas indiciárias".

Esta informação surge numa altura em que a Direção-Geral de Saúde (DGS) confirmou que, desde novembro de 2016, foram identificados dois casos de "doença dos legionários" em trabalhadores da Empresa Sakthi Portugal, na Maia, estando outros seis "em estudo".

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