Ministério dispensa reforço das inspeções às matrículas

Gabinete do ministro "confia nos diretores" e diz que Inspeção-Geral atuará apenas no âmbito da sua atividade regular

O período de matrículas, que termina hoje para o pré-escolar e o 1.º ciclo - os mais críticos para garantir o ingresso nas escolas desejadas -, não tem qualquer reforço da presença da Inspeção-Geral da Educação e da Ciência (IGEC) nas escolas. A equipa de Tiago Brandão Rodrigues acredita que o processo decorrerá sem problemas. Isto, apesar da contestação do ano passado e de estar em implementação um novo despacho que, entre outras coisas, integra o escalão de ação social na lista de prioridades e determina, por outro lado, que o local de residência só é critério quando o aluno mora na mesma casa do seu encarregado de educação.

"A seriação de alunos de acordo com as prioridades estabelecidas, só se inicia uma vez terminada esta primeira fase, sendo só depois divulgadas as listas de admitidos em cada estabelecimento de ensino (meados do próximo mês)", lembra o gabinete do ministro em resposta enviada ao DN. Além disso, acrescenta, "o Ministério da Educação confia nos diretores para aplicar o novo despacho das matrículas. De qualquer modo", conclui, "no âmbito da atividade regular a Inspeção-Geral da Educação e da Ciência assegura as verificações necessárias".

Até agora, diz ao DN Jorge Ascensão, da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), o que se tem por parte das escolas é mesmo um reforço do rigor nas matrículas. Que até se aproxima do excesso de zelo: "A grande diferença que se nota é a imensa dificuldade que as escolas têm em aceitar crianças cuja morada não é do seu âmbito geográfico, independentemente de nesta fase não estar ainda decidido se têm vaga ou não têm vaga", conta. Da parte dos pais, acrescenta, principal preocupação que tem sido transmitida às associações é o receio de que os avós e outros familiares deixem de poder ajudar com as crianças devido às novas regras: "Uma mãe disse-me que não sabe muito bem o que fazer se o filho não ficar perto da avó, porque trabalha longe", ilustra.

Já Manuel António Pereira, da Associação Nacional de Diretores Escolares, diz que "as coisas têm estado relativamente pacíficas. Até agora não recebi nota de nenhum incidente", garante, explicando que "os problemas com as matrículas só costumam acontecer em zonas de grande pressão demográfica e são focos muito específicos".

A melhor escola ao lado de casa

Um dos focos específicos de tensão no passado ano letivo, que envolveu mesmo uma petição contra as "matrículas falsas" discutida na Assembleia da República, e que esteve na origem das alterações ao despacho, envolveu o agrupamento de Escolas Filipa de Lencastre, em Lisboa. O DN tentou sem sucesso, por telefone e presencialmente, falar com a direção desta escola. No entanto, uma das subscritoras da petição que denunciou alegados abusos no passado confirmou ao nosso jornal que neste ano o controlo estará a ser bastante mais rigoroso (ver texto ao lado).

Em Coimbra, a Escola Secundária Infanta Dona Maria, que costuma liderar no ranking das escolas públicas, é uma das mais concorridas. É lá que Ana, nome fictício, quer matricular o filho, que transita agora para o 7.º ano. "Nós residimos na área de influência da escola", assegura, assumindo que está a par dos abusos nas matrículas que ali costumavam ocorrer. "Quer concordemos ou não, se há regras, são para ser cumpridas", sublinha.

À saída do estabelecimento de ensino, Ana, uma encarregada de educação, garante concordar "com as regras tal como estão agora, pois durante muitos anos houve distorção de critérios". No entanto, prossegue, "embora seja estipulada a área de residência, deve haver a possibilidade de se escolher a escola que se pretende, sem penalizações".

Ana poderia optar pela Escola Secundária Avelar Brotero ou pela Infanta D. Maria, ambas em Coimbra. "Escolhi esta, porque possui as características que considero importantes ao nível de ensino. Falei com vários pais e a reputação é muito boa", explica. Destaca, no entanto, que "se fossem todas boas, este tipo de coisas não aconteciam". Na opinião desta mãe, "a luta deve ser para que todas as escolas sejam atrativas para as famílias. A melhor escola devia ser ao lado da nossa casa".

Melhor escola pública

O Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, no Porto, inclui quatro escolas básicas (a Paulo da Gama, a Francisco Torrinha, Nevogilde e São João da Foz) e a escola secundária com o mesmo nome do agrupamento que é uma das mais procuradas no Porto. Nos rankings do ano passado foi a escola pública que obteve os melhores resultados a nível nacional, merecendo estas escolas muito procura devido à qualidade que os pais e educadores atribuem.

A procura começa nas escolas básica, nos níveis do pré-escolar e do primeiro ciclo, mas estende-se até à secundária onde as boas notas nos exames funcionam como ele de atração de alunos. O DN não obteve um comentário da direção do agrupamento ao atual processo de matrículas, mas, em fevereiro passado, o presidente do agrupamento, Rui Fonseca, defendeu que a escola tem cumprido sempre os critérios, lembrando que apesar de estar numa zona considerada rica da cidade, a Boavista/Foz, o agrupamento conta com muitos alunos carenciados.

Isabel Sousa Rio é mãe de dois alunos que têm feito o percurso escolar no agrupamento e integra os corpos sociais da associação de pais da Garcia de Orta. Diz que a associação não tem posição definida e, por isso, fala a título pessoal enquanto encarregada de educação. "As novas regras podem ter impacto mas não sei se irá ser de imediato. Nas escolas primárias é sempre uma questão do número de vagas existentes. Se houver oferta suficiente não haverá problemas", diz.

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