Ministério da Educação dá lugar nos quadros a 100 professores

Lista de colocação foi divulgada ontem. Concurso era para professores que estavam no limite dos contratos a prazo

Cem professores contratados vão entrar para os quadros do Ministério da Educação. O concurso que tinha apenas as vagas disponíveis para os docentes que atingiam o limite de contratos de cinco anos, estipulados pela norma-travão. A lista de colocações definitiva foi publicada ontem e os colocados têm a partir de hoje e até dia 7 para aceitar o lugar ou para entregar recurso.

Os lugares "são curtos", mas a Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC) considera que "é preferível assim". Isto porque, como explica o seu presidente César Israel Paulo, estão a aguardar "uma alteração profunda dos regulamentos dos concursos", só depois disso será desejável "uma vinculação com números superiores".

Este concurso antecede o de colocação de contratados para o próximo ano letivo. Com a novidade de ser concurso único anual para contratados, uma vez que o ME acabou com a Bolsa de Contratação de Escola (BCE). As escolas com contrato de autonomia e TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária) tinham um concurso à parte, mas os problemas nas colocações e os atrasos levaram a que uma das primeiras medidas de Tiago Brandão Rodrigues como ministro da área fosse acabar com a BCE.

Agora o concurso nacional para a colocação de contratados em horários anuais será feito de uma só vez para todas as escolas. As vagas para este concurso devem ser conhecidas nas duas primeiras semanas de julho. Até porque, a equipa ministerial já referiu que pretende que o processo esteja concluído mais cedo do que em anos anteriores. Por norma, as colocações saem no final de agosto, este ano os professores apontavam para estas pudessem ser antecipadas para o final de julho ou início de agosto.

A colocação dos professores vai ainda depender de um concurso de mobilidade interna (feito em simultâneo com o de contratados) que permite aos professores dos quadros conseguir um horário completo ou conseguir um lugar numa escola (já que existem os lugares de quadro, este ano serão os 100 que entraram agora, em que os professores ficam apenas vinculados a uma zona geográfica - QZP - e não a uma escola, tendo de concorrer para conseguir horário).

A ANVPC espera que depois destes concursos que antecedem sempre o início do ano letivo, a tutela inicie o processo de negociações para alterar as regras dos concursos de vinculação dos professores. "O ministro disse, quando acabou com a BCE, que não havia tempo para tomar mais medidas em relação aos concursos mas que posteriormente se iria proceder a uma alteração mais profunda", recorda César Israel Paulo.

Nas expectativas dos professores contratados estão alterações como "evitar que os professores que vêm do ensino particular e cooperativo concorram em igualdade com os professores que sempre estiveram a contrato em escolas públicas. Evitar que estes concorram em primeira prioridade", explica o dirigente. Outra mudança ao regulamento seria a de fazer entrar nos quadros professores contratados "há 10 e 20 anos e que foram ultrapassados na norma-travão por professores que cumpriram cinco contratos sucessivos através da BCE".

A norma-travão foi implementada em 2014, depois de uma queixa da ANVPC na Comissão Europeia, que obrigou o governo a integrar todos os professores com cinco contratos anuais e sucessivos. Nesse ano entraram 2000 professores no quadro.

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