Ministério da Educação acaba com permutas a envolver contratados

Educação. Medida afetará poucos docentes mas é considerada injusta pelos sindicatos. Quadros da mobilidade interna também atingidos

O fim das permutas entre professores contratados e a criação de uma plataforma para facilitar este processo entre professores dos quadros são as principais novidades do projeto de portaria sobre esta matéria apresentado ontem aos sindicatos pela Secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão.

O documento exclui ainda do acesso a este mecanismo professores dos quadros que, nos concursos, já tenham tentado a aproximação às suas residências através da chamada mobilidade interna, sem terem tido sucesso.

Regras que, para os sindicatos, tornam demasiado restritivas as possibilidades de permuta.

"[É]lamentável que a tutela deixe de fora deste processo de permuta docentes com muito tempo de serviço, que, recorrendo à mobilidade interna, não conseguem colocação perto de casa, assim como os professores contratados, e não aceite sequer propostas para facilitar o processo de permutas, criticou Júlia Azevedo, do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), citada pela assessoria de comunicação desta organização sindical.

Segundo a sindicalista, "a tutela defendeu que os professores contratados não estão abrangidos pelo estatuto da carreira docente e por isso não podem permutar, contrariamente ao que tem acontecido nos anos anteriores".

Também a Federação Nacional de Professores (Fenprof) não escondeu o seu "desacordo global" com o projeto de portaria, o qual, considerou, "elimina direitos que já se encontravam legalmente consagrados".

Lucinda Manuela Dâmaso, da Federação Nacional de Educação, ressalvou que a secretária de Estado manifestou "alguma abertura" em relação aos professores da mobilidade interna. "Não faz sentido, e é injusto, que sejam autorizadas permutas a professores [dos quadros] que até já conseguiram ficar colocados onde queriam e se recuse aos que não ficaram perto das suas casas", defendeu. De fora, acrescentou, ficariam sempre, "os professores com ausência de componente letiva porque estes, não tendo horário, não podem permutar com os colegas".

Menos de uma dezena em 2016

Já no que respeita aos professores contratados, disse, a abertura da governante "não foi praticamente nenhuma", algo que a FNE considera também "Injusto. Os contratados já puderam concorrer no passado e este ano estão impedidos de concorrer. Falou-se em perturbações para as escolas, e foi dito que o Estatuto da Carreira docente não se lhes aplicava, mas isto já aconteceu no passado sem criar qualquer perturbação. E estes professores são da mesma categoria profissional", defendeu. "Deveriam poder ser colocados, deste que estivessem na contratação inicial e com horário completo".

Acresce, acrescentou, que de acordo com os próprios dados do Ministério está em causa um número reduzido de casos: "Em 2013, 15 pessoas; em 2014, menos; e em 2016 eram oito", ilustrou. "Há quem considere esses números impossíveis e diga que eram muitos mais mas, independentemente dos números, está em causa uma questão de princípio".Quanto à estabilidade para as escolas, considerou, esta "é sem dúvida necessária mas consegue-se abrindo as vagas de quadro necessárias".

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