Ministério anuncia décima providência cautelar a seu favor

Das 21 providências cautelares interpostas pelos colégios são conhecidas 12 decisões. Quase todas a favor da tutela

A mais recente decisão dos tribunais na guerra que opõe colégios ao Ministério da Educação (ME) foi tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro e é favorável à tutela. Segundo o ME, esta é a décima decisão favorável, entre as 12 providências cautelares já decididas. Ainda falta decidir nove providência em relação ao despacho das matrículas que limita a inscrição de alunos à área geográfica dos colégios com contrato de associação.

Ao tornar pública esta decisão, o ministério quis "que os pais saibam que a situação é esta e que tirem daí as ilações que entenderem", explicou a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. Garantindo que "em relação ao início do ano letivo está tudo está a correr dentro do esperado, as escolas públicas estão prontas para receber alunos, e está a correr tudo dentro da naturalidade prevista.

A favor dos colégios foram tomadas duas decisões pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra. Processo onde o Ministério pediu escusa do juiz por este ter processado o estado anos antes para colocar um dos filhos num colégio com contrato. Também os colégios pediram a escusa de uma juíza - em Leiria - que deu razão ao ME por ligações ao PS.

Foram ainda apresentadas pelos colégios quatro providências cautelares relativas não só ao despacho das matrículas mas também às novas regras do concurso, bem como seis outras relativas à interpretação dos contratos de 2015. O ME garante que "estão a correr os trâmites normais". Em relação aos contratos de associação, "os processos estão a decorrer com toda a tranquilidade e de acordo com os cenários que o ministério tinha previsto".

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