Ministério acha "dificil" reverter contratos das cantinas escolares

As denúncias de má qualidade e pouca quantidade de alimentos nos estabelecimentos de ensino levaram os partidos políticos a apresentar iniciativas legislativas

Os deputados do PCP e Bloco de Esquerda vão defender na quinta-feira no parlamento que as escolas voltem a gerir as cantinas, mas a tutela considera que é "difícil" reverter os contratos celebrados recentemente com privados.

No verão, o Ministério da Educação (ME) celebrou novos contratos com empresas para fornecimento de alimentação diária em escolas durante os próximos três anos. Mas, poucos dias depois de começarem as aulas, começaram também as denúncias de má qualidade e pouca quantidade de alimentos.

Os diretores escolares atribuíram sempre as culpas às empresas privadas e apontaram as escolas que geriam as suas cantinas como exemplos a seguir. Nestas escolas, garantiam, não havia queixas nem reclamações.

No entanto, segundo dados do ME, os privados estão presentes na maioria dos refeitórios escolares: dos 1.148 refeitórios em funcionamento nas escolas de 2.º e 3.º ciclos e secundário, 776 são de gestão adjudicada, 548 de gestão direta e 24 de gestão autárquica.

As polémicas em torno das refeições escolares levaram os partidos políticos a apresentar iniciativas legislativas para corrigir os problemas.

Na quinta-feira, o Bloco de Esquerda vai defender a possibilidade de as escolas poderem "recuperar a gestão das cantinas" e o PCP vai recomendar ao Governo o "regresso da exploração das cantinas à gestão das escolas quando haja lugar a rescisão de contrato por falta de cumprimento do caderno de encargos bem como no final dos contratos de concessão".

Em declarações à Lusa, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, considerou que este é um processo "difícil, uma vez que foram agora celebrados contratos" para os próximos três anos letivos.

"Não excluímos à partida, mas há dificuldades nesse processo de reversão. Não é fácil, mas é algo que podemos de forma concentrada, pensar. É preciso fazer contas e pensar nos prós e nos contras", defendeu, acrescentando que a opção defendida pelo PCP e BE iria também agravar o trabalho que as direções escolares já têm.

Os deputados do CDS-PP também vão apresentar uma recomendação ao Governo para que introduza na contratação pública mecanismos que assegurem maior qualidade nas refeições escolares.

No mesmo sentido o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) -- que apresenta três projetos - vai recomendar ao Governo que "elabore orientações, com caráter vinculativo, sobre o modo de organização e funcionamento dos bufetes escolares, assegurando uma maior qualidade nas refeições fornecidas".

Em declarações à Lusa, Alexandra Leitão anunciou a criação do "Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensinos Públicos".

O plano cria equipas de fiscalização, que já estão no terreno, e estabelece as regras exigidas nos refeitórios escolares, desde a quantidade e qualidade dos alimentos, até ao número de funcionários necessários nas cantinas e regras de higiene.

O PAN defende também um reforço de nutricionistas nas escolas "por forma a permitir a fiscalização efetiva das ementas, garantindo uma maior qualidade nas refeições escolares".

À Lusa, Alexandra Leitão disse que é intenção do ME reforçar o número de nutricionistas existentes na Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), desabafando que se "houvesse um nutricionista em cada delegação da DGestE já seria muito bom".

Outra das propostas do PAN é o fim da distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, por considerarem que tal assegura uma maior qualidade nas refeições escolares.

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