Militares avançam com queixa-crime contra Aguiar-Branco

Investigada nomeação da vogal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, defensora da alienação do património do organismo

O ex-ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco, a ex-secretária de Estado Berta Cabral e a vogal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA), Rita Coelho, vão ser investigados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP). A queixa-crime, que deu entrada na Procuradoria-Geral da República, foi apresentada pela Associação dos Militares na Reserva e Reforma (ASMIR), segundo soube o DN.

Os três visados são acusados de violar a lei no processo de nomeação de Rita Coelho em março passado - e a ASMIR apresenta como testemunhas os chefes militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea. O DN tentou ouvir Aguiar--Branco mas não obteve resposta.

Em causa nesta queixa-crime está a escolha de uma civil para um cargo que "pode ser" ocupado por um oficial general e sem alegadamente cumprir a lei, frisou uma das fontes ouvidas pelo DN: "Não existiu concurso público" para preenchimento do cargo, a sua nomeação em regime de substituição terminaria "passados 90 dias", o que não aconteceu, não tinha vínculo à função pública, esteve ligada à área da saúde no setor privado e a escolha implicou acréscimo de despesa pública.

Plano de ação estratégica para o IASFA propõe alienar património

"A lei foi violada porque existem trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, de patente contra-almirante ou major-general habilitados com mais de 20 anos de licenciatura, competentes e disponíveis, para exercer a função de vogal" do IASFA, sintetiza uma das fontes.

Sobre o facto de o cargo já ter sido ocupado por um civil antes de Rita Coelho e sem que a nomeação fosse questionada, uma das fontes contrapôs: "Demos-lhe o benefício da dúvida em relação aos militares" que o antecederam e para ver se "fazia melhor."

Porém, na base da queixa está o "plano de ação estratégica" para o IASFA onde Rita Coelho defende a alienação de património imobiliário do instituto - assim como "o que não diz" no documento e faz temer pela extinção do instituto, frisou fonte conhecedora do processo.

Exemplos: "Não propõe a criação de um fundo imobiliário" para rentabilizar os mais de dois mil fogos do património do IASFA, "não diz" que o instituto deveria ser isentado do pagamento da taxa de onerosidade pelo uso de edifícios públicos, não assume que o IASFA "devia receber" uma maior comparticipação do Estado - da ordem dos "20 milhões de euros" - pelos serviços que presta ou, ainda, que os custos de apoiar os deficientes militares não deveriam ser suportados pelo instituto.

Com as associações de militares no ativo também atentas e críticas da evolução do IASFA, o coronel Morais Silva manifestou há dias estranheza por saber "que o IASFA nunca teve contabilidade analítica". A seguir perguntou: "Será que [os civis] são os responsáveis por, em 2014, o centro de apoio social de Lisboa apresentar um prejuízo de exploração de dois milhões de euros? E mais dois milhões de euros no do Alfeite? Ou que o valor da renda média do apoio social seja de 118 euros? E que se ignore, em muitos casos, quem são os ocupantes dos apartamentos arrendados?"