Militar da GNR acusado de homicídio por negligência

O coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Porto de Mós alterou, esta terça-feira, a qualificação jurídica do crime de que estava acusado um militar da GNR, que responde agora por um crime de homicídio por negligência.

O militar da GNR estava acusado pelo Ministério Público (MP) de homicídio qualificado de um homem suspeito de ter furtado cobre, mas o tribunal entendeu proceder à alteração da qualificação do crime para homicídio por negligência, cuja pena máxima é de três anos.

O juiz presidente referiu ainda que se procedeu à alteração não substancial dos factos, enumerando vários acontecimentos que o tribunal passou a ter em conta.

A leitura do acórdão, que estava agendada para esta terça-feira foi, por isso, adiada para o dia 16 de abril, uma vez que o advogado do arguido não prescindiu do prazo a que tem direito.

O advogado Mário Diogo referiu que irá "aguardar serenamente o desenvolvimento do processo".

Já o arguido, José Pinto, disse não querer "especular sobre o que vai acontecer", acrescentando que será "mais uma batalha" que vai ter de enfrentar e que está a passar "desde a altura dos factos".

O caso remonta a outubro de 2010, após uma perseguição policial na freguesia de Reguengo do Fétal, no concelho da Batalha, que resultou na morte de um dos ocupantes da viatura na sequência de disparos realizados pelo militar, segundo o MP.

No despacho de acusação pode ler-se que um dos homens que estava em fuga "não imobilizou a viatura (...), prosseguiu marcha, raspando o muro, e uma das rodas passou por cima do pé direito" do militar.

O GNR, que não estava de serviço, foi chamado de urgência para ajudar nas diligências, após o alerta de furtos de "dois lanços de cabos de cobre da Portugal Telecom [PT], avaliados em 843,03 euros".

O MP considera que o GNR estava "ciente de que não se verificava, no caso concreto, nenhuma das situações legitimadoras do recurso a arma de fogo por agente policial, por tal recurso se revelar desnecessário, desproporcional e desadequado".

A acusação admite que o condutor da viatura "agiu de modo voluntário, livre e consciente, com intenção de molestar o corpo e a saúde" do militar, "e de lhe provocar lesões verificadas, causando-lhe dor e sofrimento físico", e que este "cometeu um crime de furto simples e um crime de ofensa à integridade física simples".

Ambos os ocupantes da viatura e que eram perseguidos pela GNR por suspeita de terem furtado os lanços de cabos de cobre da PT possuíam cadastro criminal e tinham cumprido penas de prisão.

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