Militantes do PCP propuseram mais de 1500 alterações às teses da direção

O projeto de resolução política, conhecido como as teses do PCP e que vai ser debatido e aprovado pelos delegados ao congresso do próximo fim de semana, teve ontem luz verde do comité central do partido

Os militantes comunistas propuseram mais de 1500 alterações ao projeto de resolução política - as teses do partido - que o comité central tinha aprovado em setembro. Este é o documento que será discutido, e sujeito a outras mudanças, no XX Congresso do PCP que se realiza entre 2 a 4 de dezembro e vai ser a "bíblia" da tática política do partido para os próximos quatro anos.

Nos últimos dois meses as ideias que a direção do partido tinha sintetizado em 81 páginas foram apresentadas às bases comunistas e debatidas com os militantes das perto de um milhar de células locais e de empresas em todo o país. O resultado foram as mais de 1500 sugestões para incluir no projeto de teses, um número, segundo fonte oficial do partido, "ainda por baixo", mas que representará uma das maiores participações de sempre. "A confirmação definitiva só será possível no congresso", sublinha fonte oficial.

Paulo Raimundo, da comissão de redação, que tem por missão redigir o documento final para levar ao congresso, afiança que a "larga maioria foi acolhida". Segundo este membro do comité central, "houve propostas em relação aos quatro capítulos do projeto de teses - situação internacional, situação nacional, a luta de massas e a alternativa e o partido - com mais destaque, como é natural, para os dois primeiros". Paulo Raimundo sublinha que "de uma forma geral os militantes estiveram de acordo com as linhas de fundo defendidas pelo comité central, mas há sempre atualizações a fazer, como a avaliação das eleições dos EUA, que ainda não tinham decorrido quando o documento foi aprovado em setembro, acrescentar informação que um ou outro setor considere importante, ou até incluir temas que não estavam suficientemente analisados, como o papel do mar para a economia". E o apoio do PCP ao governo PS motivou mais debate? "Sem dúvida que a situação política nacional foi a que teve mais debates e esclarecimentos", confirma Raimundo. "Estranho seria se não fosse."

A política patriótica e de esquerda

Os avisos ao governo socialista destacam-se nas teses. E não são de agora. Na sexta-feira, o secretário-geral comunista antecipou o voto final global favorável no Orçamento do Estado para 2017, mas Jerónimo de Sousa logo avisou que se "vai estreitando o caminho". O caminho estreito é o das amarras da Europa perante a necessidade de outra "política patriótica e de esquerda".

A União Europeia, que faz parte da "tríade" que inclui os EUA e o Japão, é a mãe de todos os males, o capitalismo o seu pai. Desde a crise de 2007-2008, apontam os comunistas, "a crise na e da União Europeia conheceu neste período novos e sérios desenvolvimentos que a põem abertamente em questão". Reina a "inquietação" entre os "defensores da União Europeia", que é "sintomática da profundidade da crise" que se vive, aponta o PCP.

É nesta Europa de um "sistema político liberal-burguês" que se aprofunda "a crise da social-democracia em consequência da sua colaboração estrutural com os partidos reacionários, da sua rendição ao neoliberalismo e confirmação enquanto pilar do imperialismo".

Ao ler estas passagens nas primeiras páginas das teses não se pense numa versão política contemporânea de Dr. Jekyll e Mr. Hyde para compreender o discurso do PCP, que apoia o governo do PS no Parlamento - depois de há um ano ter assinado uma "posição conjunta" com os socialistas e ter viabilizado o executivo de António Costa -, enquanto na prática não perde oportunidade para afirmar que se "vai estreitando o caminho".

"Portugal", argumenta o PCP, "apresenta o rasto de problemas acumulados ao longo de décadas de política de direita e de integração capitalista na CEE/União Europeia, que PS, PSD e CDS-PP levaram a cabo". E para o comité central comunista, à cabeça da "política de direita" está o PS, atual parceiro parlamentar na maioria.

Para os comunistas, "sem prejuízo do valor e importante significado da derrota do governo PSD|CDS--PP e dos projetos mais imediatos do grande capital que a luta dos trabalhadores e das populações e a ação determinante do PCP tornou possível nas eleições de 4 de outubro de 2015, a realidade do país evidencia cada vez mais a necessidade e a urgência de rutura com a submissão à União Europeia e ao euro que abra caminho a uma política alternativa, patriótica e de esquerda".

As teses sublinham os sinais que o PCP diz ter sabido ler nas eleições legislativas do ano passado: "A condenação imposta à coligação PSD/CDS-PP não foi apenas uma derrota do seu governo mas da sua política. Foi a essa expressão de exigência de mudança que o PCP respondeu, tomando a iniciativa de contribuir para a interrupção da ação destruidora do governo PSD/CDS-PP."

Só ao quarto parágrafo deste ponto se nomeia o PS, depois de notar que "a solução política alcançada não responde naturalmente ao indispensável objetivo de rutura com a política de direita e à concretização de uma política patriótica e de esquerda". Aquilo que se obteve, afirma o texto do comité central comunista, é um "grau de compromisso correspondente ao nível de convergência alcançado entre PCP e PS, limitado pelas óbvias e afirmadas diferenças programáticas e de percurso" - afinal, comunistas e socialistas inscreveram aquilo que não concordam no texto do acordo assinado há um ano.

O PCP nota que o quadro político se traduz "não na formação de um governo de esquerda, mas sim na formação e na entrada em funções de um governo minoritário do PS com o seu próprio programa; não na existência de uma maioria de esquerda na Assembleia da República, mas sim na existência de uma relação de forças em que PSD e CDS-PP estão em minoria (...); não numa situação em que o PCP seja força de suporte ao governo por via de um qualquer acordo de incidência parlamentar, mas sim uma situação em que tendo contribuído para que o governo iniciasse funções e desenvolva a sua ação, o PCP mantém total liberdade e independência políticas".

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É procurador no Tribunal de Cascais há 25 anos. Escolheu sempre a área de família e menores. Hoje ainda se choca com o facto de ser uma das áreas da sociedade em que não se investe muito, quer em meios quer em estratégia. Por isso, defende que ainda há situações em que o Estado deveria intervir, outras que deveriam mudar. Tudo pelo superior interesse da criança.