Milhares de amostras destruídas por falta de dinheiro

Os laboratórios de referência constituem uma das maiores brechas do longo percurso de controlo da cadeia alimentar. A Comissão Europeia já ameaçou o País com pesadas multas. Portugal tem gasto dinheiro na recolha de amostras, mas nem sempre a sua análise é feita e, por vezes, quando o resultado chega, já o produto foi consumido.

A história repete-se desde 2006: Portugal não consegue cumprir o Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado, que engloba os 36 planos de segurança alimentar, imposto pela Comunidade Europeia, devido a dificuldades financeiras que afetam sobretudo os laboratórios de referência. Anualmente, milhares de amostras de alimentos recolhidas no âmbito dos planos nacionais de controlo de resíduos e de pesticidas acabam por ser destruídas porque não há resposta dos laboratórios. Isso mesmo foi verificado pelo DN em documentos oficiais a que teve acesso e confirmado pelo secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito. Mas o governante garantiu ao DN, na entrevista publicada ontem, no arranque da Grande Investigação sobre segurança alimentar, que este ano todos serão integralmente cumpridos.

Outra situação preocupante nesta área essencial para o controlo e prevenção de problemas de origem alimentar é o longo tempo que separa a recolha da amostra e a obtenção do resultado das análises. O atraso chega quase aos dois anos em alguns casos, o que significa que mesmo que seja detetado qualquer problema, já o produto em causa desapareceu das prateleiras das lojas.

Estas situações têm sido alvo de fortes críticas por parte do Serviço Alimentar e Veterinário (Food and Veterinary Office, na designação inglesa), a entidade fiscalizadora da segurança alimentar da Comissão Europeia, que anualmente realiza várias auditorias nos países da União Europeia.

Portugal já foi mesmo ameaçado da aplicação de multas pelo incumprimento na análise das amostras. Ainda no ano passado, o atual secretário de Estado, Nuno Vieira e Brito, então diretor-geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), teve de enviar para um laboratório de Inglaterra grande parte das cerca de oito mil amostras do Plano Nacional de Controlo de Resíduos (PNCR). Foi a solução encontrada para evitar que Portugal pagasse uma pesada multa e uma repreensão que poderia ter custos económicos elevados.

Isto porque, apesar das recomendações feitas em auditorias realizadas em 2003 e 2008 pelo Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), em 2012 alguns dos problemas apontados continuavam sem resolução. E o mais recente relatório da entidade europeia, de fevereiro deste ano, assinala que "face aos sucessivos atrasos dos laboratórios portugueses em desenvolveram os métodos acreditados e validados para responder ao requisitos comunitários em várias áreas, existe a necessidade de implementação de uma estratégia global para os laboratórios que racionalize os recursos dentro de um período de tempo bem definido".

Fonte oficial do Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão Europeia afirmou ao DN que "as autoridades portuguesas competentes asseguraram a resolução das deficiências apontadas pelas auditorias".

O que não foi feito

Um documento ao qual o DN teve acesso mostra que a 11 de maio de 2007 foi decidido "proceder à destruição das 900 amostras referentes ao PNCR de 2006". Uma decisão tomada por unanimidade pela Direção-Geral de Veterinária, a ASAE e o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV), atual INIAV (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária).

Uma realidade que não surge referenciada no relatório de resultados do PNCR de 2006. Logo à partida, este relatório mostra que ficaram por recolher 975 amostras das 7666 planeadas, ou seja, 12,7% do plano não tinha sido executado. Um valor que aumenta para quase 25% depois de se juntar as 924 amostras que foi decidido destruir. No entanto, o documento não faz qualquer referência ao facto de terem ficado por analisar as referidas amostras.

Mas este não foi caso único. Em 2009, mais precisamente a 4 de dezembro, o diretor-geral de Veterinária, ao LNIV, reconhece novo incumprimento deste importante plano: "No âmbito do Plano Nacional de Controlo de Resíduos de 2008, verificou-se a impossibilidade do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária realizar algumas determinações analíticas por motivos vários." Por isso, "atendendo à sua inutilidade na medida em que os resultados do PNCR já foram dados como concluídos e apresentados à Comissão Europeia, foi determinada a destruição das amostras em stock".

Desta vez, o universo chega às 924 amostras e este incumprimento torna a ser omitido no relatório apresentado em Bruxelas. O documento indica a recolha de 8467 amostras, mais 828 do que as planeadas, mas regista que todas foram analisadas: 8430 com resultados negativos e 37 positivos, perfazendo as 8467 recolhidas.

Só no relatório dos resultados do PNCR de 2011, surge pela primeira vez o reconhecimento por parte de Portugal que das 7809 amostras recolhidas pela ASAE e pela então DGV, agora DGAV, 2200 ficaram por analisar. E, segundo confirmou ao DN Nuno Vieira e Brito, a situação em 2012 corria o risco de seguir caminho semelhante. O plano foi iniciado apenas em agosto e, para assegurar o seu cumprimento, Portugal teve de recorrer a um laboratório inglês, o LGC Science & Technology.

Mas os problemas não existem apenas neste plano - um dos 36 referenciados no Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado de 2009-2011, o último disponível, sendo que, segundo fonte oficial do Ministério da Agricultura, o próximo está a ser ultimado. No Plano de Controlo de Pesticidas, também têm surgido vários incumprimentos. No ano passado, não foi executado, apesar de algumas amostras terem sido recolhidas. E no relatório referente a 2011 são apontadas algumas falhas, apesar de também assinalar o acréscimo de amostras relativamente ao ano anterior (mais 116, para um total de 865), com uma taxa de cumprimento do programa de 88,9%.

"Lamenta-se, tal como nos anos anteriores, o facto de o programa não ter sido executado na totalidade por limitações técnicas, que incluem a não disponibilidade de equipamento apropriado para a determinação de alguns pesticidas e pela falta de recursos humanos em alguns laboratórios da rede nacional. Também se verificaram dificuldades por parte da ASAE na colheita de algumas amostras."

Quanto ao seguimento dado às infrações detetadas (em 24 das 865 amostras), "a eficácia destas ações poderá ter sido limitada pelos tempos entre a receção das amostras e a obtenção pelo laboratório do resultado da análise pelo LRP. Em consequência das falhas, sobretudo de equipamentos e de recursos humanos, ocorreram elevados tempos de resposta no Laboratório Nacional de Referência (LRP em Oeiras).

O relatório de uma auditoria europeia realizada no final de 2011 a este plano, juntamente com o de resíduos de medicamentos veterinários, assinala a discrepância de informações prestadas pela então DGV e a análise dos dados: "De acordo com a DGV, o Plano de Controlo de Resíduos de 2010 foi completamente aplicado. Porém, a análise dos dados revelou que tal não era o caso."

A diretora de serviços do Departamento de Riscos Alimentares e Laboratórios da ASAE, Graça Mariano, confirmou ao DN que a entidade que representa fez a recolha de amostras, mas não esclareceu qual o destino dado às mesmas: "A ASAE faz apenas a colheita das amostras de acordo com o plano que nos é remetido anualmente. As análises são feitas em laboratórios do Ministério da Agricultura."

Efeitos na saúde pública

O presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Saúde Pública admite que -independentemente do plano ser plenamente cumprido - existe algum risco para a saúde publica associado à questão dos pesticidas, uma vez que o controlo é "muito complexo". Mário Jorge Santos explica que as análises que são feitas "podem não contemplar muitos pesticidas porque não estão homolgados pelo Ministério da Agricultura. Há dezenas de produtos dessa natureza que surgem e que, muitas vezes, não são analisados."

O especialista em saúde pública identifica ainda como problema "a aliteracia de alguns agricultores que não sabem utilizar os pesticidas: ou utilizam em alturas indevidas ou em quantidades elevadas, que podem ser prejudiciais para a saúde pública".

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